28/05/2010

GAZETA DIÁRIA | N 104 | SEXTA-FEIRA | 28 MAIO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CONCORRÊNCIA / ACORDOS VERTICAIS E PRÁTICAS CONCERTADAS NO SECTOR DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
@ Regulamento (UE) n.º 461/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010
, relativo à aplicação do artigo 101.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 129 (28 Maio 2010), p. 52-57. http://eur-lex.europa.eu/

. ENTRADA EM VIGOR em 1 de Junho de 2010.

@ Comunicação da Comissão — Orientações complementares relativas às restrições verticais nos acordos de venda e reparação de veículos a motor e de distribuição de peças sobressalentes para veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/C 138/05). JOUE. - C 138 (28 Maio 2010), p. 16-27. http://eur-lex.europa.eu/

DIÁRIO DA REPÚBLICA

EMPREGO: AJUSTAMENTO ENTRE A OFERTA E A PROCURA / INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP (IEFP)
@ Despacho n.º 9159/2010 MTSS - SESFP (2.ª série), de 20 de Maio de 2010
/ Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. - Estabelece os procedimentos a desenvolver pelo IEFP para se promover o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego. Diário da República. – S. 2-C N. 104 (28 Maio 2010), p. 29624. http://www.dre.pt/

. PRODUÇÃO DE EFEITOS no dia seguinte ao da sua publicação.

GÉNEROS ALIMENTÍCIOS / INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR / ROTULAGEM NUTRICIONAL: DOSES DIÁRIAS RECOMENDADAS, FACTORES DE CONVERSÃO DE ENERGIA E DEFINIÇÕES / CONTRA-ORDENAÇÕES
@ Decreto-Lei n.º 54/2010, de 28 de Maio
/ Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - Modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2004, de 7 de Julho, e transpõe a Directiva n.º 2008/100/CE, da Comissão, de 28 de Outubro. Diário da República. – S. 1 N. 104 (28 Maio 2010), p. 1842-1847. http://www.dre.pt/

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

. ANEXO I (a que se refere o artigo 3.º): «ANEXO I [...]; ANEXO II [...] [...]; ANEXO III - Unidades a utilizar na declaração do valor energético e do teor de nutrientes [...].

. ANEXO II (a que se refere o artigo 5.º) Republicação do Decreto-Lei n.º 167/2004, de 7 de Julho.

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