GAZETA DIÁRIA | N 142 | SEXTA-FEIRA | 23 JULHO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS E DA UNIÃO / ORIENTAÇÕES GERAIS
@ Recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (2010/410/UE). JOUE. - L 191 (23 Julho 2010), p. 28-34. http://eur-lex.europa.eu/

. ANEXO - Orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União
Orientação n.º 1: Assegurar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas
Orientação n.º 2: Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos
Orientação n.º 3: Reduzir os desequilíbrios na área do euro
Orientação n.º 4: Optimizar o apoio à I&D e à inovação, reforçar o triângulo do conhecimento e libertar o potencial da economia digital
Orientação n.º 5: Melhorar a eficiência em termos de recursos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa
Orientação n.º 6: Melhorar o enquadramento para as empresas e os consumidores e modernizar e desenvolver a base industrial a fim de assegurar o pleno funcionamento do mercado interno.

DIÁRIO DA REPÚBLICA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, IP / ESTATUTOS
@ Portaria n.º 560/2010, de 23 de Julho / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, altera e republica os Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., aprovados pela Portaria n.º 374/2007, de 30 de Março. Diário da República. – S. 1 N. 142 (23 Julho 2010), p. 2810-2816. http://www.dre.pt/

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

. ANEXO ESTATUTOS DA CINEMATECA PORTUGUESA-MUSEU DO CINEMA, I. P. (republicação).

PORTO DE LISBOA / TERMINAL PORTUÁRIO DE ALCÂNTARA / REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 188/2008, DE 23 DE SETEMBRO / ALTERAÇÕES NAS BASES DO CONTRATO DE CONCESSÃO
@ Lei n.º 14/2010, de 23 de Julho. - Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara. Diário da República. – S. 1 N. 142 (23 Julho 2010), p. 2809. http://www.dre.pt/

. «ARTIGO 2.º (ENTRADA EM VIGOR E PRODUÇÃO DE EFEITOS). - A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro».

. Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro. - Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto [VERSÃO INICIAL]: http://www.dre.pt/