GAZETA DIÁRIA | N 187 | SEXTA-FEIRA | 24 SETEMBRO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

ELECTRICIDADE / COMPENSAÇÃO ENTRE OPERADORES DE REDES DE TRANSPORTE / AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO DOS REGULADORES DA ENERGIA
@ Regulamento (UE) n.º 838/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010, que estabelece orientações relativas ao mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 250 (24 Setembro 2010), p. 5-11. http://eur-lex.europa.eu/

. «ARTIGO 3.º - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 3 de Março de 2011.

. ANEXO: PARTE A - Orientações sobre o mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte; PARTE B - Orientações para uma abordagem regulamentar comum dos encargos de transporte.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ÁGUA / NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL (NQA) / CONTROLO DA POLUIÇÃO / ANÁLISE E MONITORIZAÇÃO QUÍMICAS DO ESTADO DA ÁGUA / EMISSÕES E TRANSFERÊNCIA DE POLUENTES (PRTR) / ADMINISTRAÇÕES DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS (ARH)
@ Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de Setembro / Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. - Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. Diário da República. – S. 1 N. 187 (24 Setembro 2010), p. 4289-4296. http://www.dre.pt/

. Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE. JOUE. - L 348 de 24.12.2008, p. 84-97. http://eur-lex.europa.eu/
«ARTIGO 13.º (TRANSPOSIÇÃO). - 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 13 de Julho de 2010».
. Directiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 201 de 1.8.2009, p. 36-38. http://eur-lex.europa.eu/
ARTIGO 7.º (TRANSPOSIÇÃO). - 1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. (...)».
«ARTIGO 8.º (ENTRADA EM VIGOR). - A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia».

. ANEXO I - Lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água

. ANEXO II - Lista de outros poluentes no domínio da política da água

. ANEXO III - Normas de qualidade ambiental (NQA) para substâncias prioritárias e outros poluentes: Parte A - Normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias, expressas em (mi)g/l; Parte B - Normas de qualidade ambiental para outros poluentes, expressas em (mi)g/l; Parte C - Normas de qualidade ambiental para o mercúrio e compostos de mercúrio para o hexaclorobenzeno e para o hexaclorobutadieno, a aplicar ao biota em certas categorias de águas superficiais.

MUÇULMANOS ISMAELITAS / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 8 DE MAIO DE 2009
@ Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, de 24 de Setembro. - Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 187 (24 Setembro 2010), p. 4271-4275. http://www.dre.pt/

SEGURANÇA SOCIAL / ASSINADA EM LISBOA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2009 / PORTUGAL / MOLDOVA
@ Resolução da Assembleia da República n.º 108/2010, de 24 de Setembro. - Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 187 (24 Setembro 2010), p. 4255-4271. http://www.dre.pt/

TRANSPORTE AÉREO / ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 22 DE JULHO DE 2009 / PORTUGAL / SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
@ Resolução da Assembleia da República n.º 110/2010, de 24 de Setembro. - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 187 (24 Setembro 2010), p. 4275-4282. http://www.dre.pt/