GAZETA DIÁRIA | N 196 | SEXTA-FEIRA | 08 OUTUBRO 2010

DIÁRIO DA REPÚBLICA

FUNDO PARA A INTEGRAÇÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS / PROGRAMA QUADRO «SOLIDARIEDADE E GESTÃO DE FLUXOS MIGRATÓRIOS»
@ Portaria n.º 1042/2010, de 8 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna. - Tendo em conta o disposto nos n.ºs 1 e 3, alínea b), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, estabelece a primeira alteração à Portaria n.º 231/2008, de 10 de Março, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais de Países Terceiros. Diário da República. – S. 1 N. 196 (8 Out. 10), p. 4412. http://www.dre.pt/

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2010-10-09).

. ALTERA os artigos 5.º, 10.º, 16.º e 18.º da Portaria n.º 231/2008, de 10 de Março.