GAZETA DIÁRIA | N 202 | SEGUNDA-FEIRA | 18 OUTUBRO 2010

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

EUROPOL / REGULAMENTO FINANCEIRO
@ Regulamento financeiro aplicável à Europol, feito em Haia, em 30 de Julho de 2010. (2010/C 281/01). JOUE. - C 281 (16 Out. 10), p. 1-26. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:281:0001:0026:PT:PDF

. ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (2010-10-16).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

APOSTILA DE HAIA / CONVENÇÃO DE 05 DE OUTUBRO DE 1961 / CABO VERDE
@ Aviso n.º 286/2010, de 18 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter, por notificação de 28 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cabo Verde aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961. Diário da República. – S. 1 N. 202 (18 Out. 10), p. 45494549-4550. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20200/0454904550.pdf

. A Convenção entrou em vigor entre Cabo Verde e os Estados Contratantes em 13 de Fevereiro de 2010.

PROCESSO CIVIL / CONVENÇÃO DE 01 DE MARÇO DE 1954 / FRANÇA
@ Aviso n.º 284/2010 (2.ª série), de 18 de Outubro / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Francesa modificado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954. Diário da República. – S. 1 N. 202 (18 Out. 10), p. 4549. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20200/0454904549.pdf

. Autoridade (modificação): França, 22 de Setembro de 2009: Autoridade central - Ministério da Justiça, Direction des Affaires Civiles et du Sceau, Bureau de l'entraide civile et commerciale internationale (D3), 13, place Vendôme, 75042 Paris Cedex 01; tel.: +33(1)44776452; fax: +33(1)44776122; e-mail: entraide-civile-internationale@justice.gouv.fr; sites de Internet: www.justice.gouv.fr e www.entraide-civile-internationale.justice.gouv.fr.