15/11/2010

GAZETA DIÁRIA | N 221 | SEGUNDA-FEIRA | 15 NOVEMBRO 2010 DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

AVALIAÇÃO DO IMPACTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CONTRA-ORDENAÇÕES / REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental. Diário da República. – S. 1 N. 221 (15 Nov. 10), p. 5118-5183. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22100/0511805183.pdf . «ARTIGO 136.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente diploma entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação».

 

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS / PLACAS IDENTIFICATIVAS DA CLASSIFICAÇÃO / TURISMO DE PORTUGAL, IP

@ Portaria n.º 1173/2010, de 15 de Novembro. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, com a redacção do Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro, aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento. Diário da República. – S. 1 N. 221 (15 Nov. 10), p. 5113-5118. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22100/0511305118.pdf .

ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2010-11-16). . O actual momento de conjuntura económica e a conveniência de ampla adesão ao Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos e ao Registo Nacional de Turismo justificam que a inscrição dos empreendimentos turísticos no referido registo até 31 de Dezembro de 2010 confira à entidade exploradora a isenção do pagamento do preço da respectiva placa identificativa obrigatória, acompanhando a isenção de pagamento de taxas pelo processo de reconversão, já previamente determinada». . REVOGA a Portaria n.º 25/2000, de 26 de Janeiro. . ANEXO - Placas identificativas.

FLORESTA / PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO / RECOMENDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 126/2010, de 15 de Novembro. - Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta. Diário da República. – S. 1 N. 221 (15 Nov. 10), p. 5112.http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22100/0511205112.pdf

 

INCÊNDIOS FLORESTAIS / RECOMENDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 127/2010, de 15 de Novembro. - Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais. Diário da República. – S. 1 N. 221 (15 Nov. 10), p. 5112. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22100/0511205112.pdf

 

MEDICAMENTOS / DISPENSA DE MEDICAMENTOS EM UNIDOSE EM TODAS AS FARMÁCIAS DE OFICINA / RECOMENDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 128/2010, de 15 de Novembro. - Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária. Diário da República. – S. 1 N. 221 (15 Nov. 10), p. 5113. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22100/0511305113.pdf

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