17/11/2010

GAZETA DIÁRIA | N 223 | QUARTA-FEIRA | 17 NOVEMBRO 2010

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

ARTES / REGULAMENTAÇÃO DOS APOIOS DIRECTOS E INDIRECTOS ÀS ARTES

@ Portaria n.º 1189-A/2010, de 17 de Novembro / Ministério da Cultura. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro. Diário da República. – S. 1 N. 223 1 Suplemento (17 Nov. 10), p. 5250-(2) a 5250-(17). http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22301/0000200017.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2010-11-18).

§  ANEXO - Republicação dos anexos i e ii da Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro: ANEXO I - REGULAMENTO DAS MODALIDADES DE APOIO DIRECTO ÀS ARTES; ANEXO II - REGULAMENTO DAS MODALIDADES DE APOIO INDIRECTO ÀS ARTES.

 

CAMPUS DE JUSTIÇA DE LISBOA: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL / SERVIÇO URGENTE DA COMARCA DE LISBOA / TURNO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2010 NAS INSTALAÇÕES JUDICIÁRIAS DE MONSANTO

@ Despacho n.º 17279/2010 MJ (2.ª série), de 5 de Novembro de 2010 / Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. - Determina que o turno do dia 20 de Novembro de 2010, para assegurar o serviço urgente da comarca de Lisboa, funcione, excepcionalmente, nas instalações judiciárias de Monsanto. Diário da República. – S. 2-C N. 223 (17 Nov. 10), p. 56495. http://www.dre.pt/pdf2sdip/2010/11/223000000/5649556495.pdf

 

COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO (CITE) / MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL / ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DE VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO NO TRABALHO E NO EMPREGO

@ Decreto-Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), reforçando as suas competências no acompanhamento e representação de vítimas de discriminação de género no trabalho e no emprego em processos administrativos e judiciais e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5238-5242. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0523805242.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação (2010-12-01).

§  ALTERA o artigo 32.º (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 326-B/2007, de 28 de Setembro, e 229/2009, de 14 de Setembro.

§  REVOGA os artigos 297.º a 302.º do anexo ii da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

§  ANEXO - (mapa a que se refere o artigo 8.º - Cargos dirigentes).

 

DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (DGITA) / CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INERENTES À REDE INTEGRADA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E AO LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE / PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2010, de 17 de Novembro. - Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, autoriza a realização de despesa decorrente da contratação pela Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de bens e serviços inerentes à rede integrada de serviços de comunicação e ao licenciamento e manutenção de software. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5211. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521105211.pdf

§  PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir da data da sua aprovação (04 de Novembro de 2010).

 

ELECTRICIDADE / PRODUÇÃO POR INTERMÉDIO DE UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO / TAXAS

@ Portaria n.º 1185/2010, de 17 de Novembro. - Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do mesmo diploma legal, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5217. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521705217.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR na data da entrada em vigor dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro.

§  REVOGA a Portaria n.º 201/2008, de 22 de Fevereiro.

@ Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro. - Simplifica o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro. Diário da República. – S. 1 N. 207 1 Suplemento (25 Out. 10), p. 4834-(2) a 4834-(15). http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20701/0000200015.pdf

§  «ARTIGO 8.º (ENTRADA EM VIGOR). - Os artigos 1.º [Alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro] e 3.º [Aditamento ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro] entram em vigor 45 dias após a publicação do presente decreto-lei».

§  ANEXO - Republicação do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro.

 

ENSINO / HABILITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA EM VÁRIOS GRAUS DE ENSINO

@ Portaria n.º 1189/2010, de 17 de Novembro / Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. - Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro, procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5242-5243. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0524205243.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR no dia imediato ao da sua publicação (2010-11-18).

§  «ARTIGO 1.º (ÂMBITO DE APLICAÇÃO). - A presente portaria aplica-se ao ensino secundário, incluindo as áreas profissionais, vocacionais e artísticas, e ao 3.º ciclo do ensino básico».

§  ANEXO - Domínios de habilitação para a docência | Especialidade do grau de mestre | Créditos mínimos de formação na área de docência para ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre (*) Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro.

Professor de Direito e de Ciência Política | Ensino de Direito e de Ciência Política | 120 créditos no conjunto das duas áreas de docência e nenhuma com menos de 50 créditos. (...)

 

GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA (GNS) / TAXAS E PAGAMENTO DAS TAXAS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / FORÇAS ARMADAS E FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA DO ESTADO - INFRA-ESTRUTURAS DE CHAVES PÚBLICAS (SCEE)

@ Portaria n.º 1183/2010, de 17 de Novembro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 62/2003, de 3 de Abril, e 116-A/2006, de 16 de Junho, e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 170/2007, de 3 de Maio, aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5215-5216. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521505216.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR no dia 1 de Janeiro de 2011.

§  ANEXO - Lista a que se refere o artigo 1.º

 

RECURSOS HUMANOS / SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES (SIGRHARA)

@ Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5246-524. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0524605249.pdf

§  ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

§  «ARTIGO 17.º (NORMA REVOGATÓRIA). - São revogados: a) O Decreto Legislativo Regional n.º 9/87/A, de 23 de Junho; b) A Resolução n.º 91/97, de 10 de Abril; c) A Resolução n.º 150/2003, de 27 de Novembro; d) A Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2010, de 21 de Julho».

 

TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2010, de 17 de Novembro. - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Lisboa, no dia 19 de Novembro de 2010. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5214-5215. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521405215.pdf

§  «A realização, em Portugal, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2010, da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) reveste-se da maior importância para o Estado Português e para todos os Estados membros da Organização.

Durante o período da Cimeira, por razões de segurança, a circulação na cidade de Lisboa estará fortemente condicionada, limitando a mobilidade dos cidadãos e o tráfego rodoviário».

 

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PLANO DE ACÇÃO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2011-2013

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de Novembro. - Aprova o plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5211-5214. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521105214.pdf

§  ANEXO - Plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública no período 2011-2013

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