17/11/2010
GAZETA DIÁRIA | N 223 | QUARTA-FEIRA | 17 NOVEMBRO 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
ARTES / REGULAMENTAÇÃO DOS APOIOS DIRECTOS E INDIRECTOS ÀS ARTES
@ Portaria n.º 1189-A/2010, de 17 de Novembro / Ministério da Cultura. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro. Diário da República. – S. 1 N. 223 1 Suplemento (17 Nov. 10), p. 5250-(2) a 5250-(17). http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22301/0000200017.pdf
§ ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação (2010-11-18).
§ ANEXO - Republicação dos anexos i e ii da Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro: ANEXO I - REGULAMENTO DAS MODALIDADES DE APOIO DIRECTO ÀS ARTES; ANEXO II - REGULAMENTO DAS MODALIDADES DE APOIO INDIRECTO ÀS ARTES.
CAMPUS DE JUSTIÇA DE LISBOA: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL / SERVIÇO URGENTE DA COMARCA DE LISBOA / TURNO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2010 NAS INSTALAÇÕES JUDICIÁRIAS DE MONSANTO
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COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO (CITE) / MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL / ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DE VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO NO TRABALHO E NO EMPREGO
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§ ENTRADA EM VIGOR no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação (2010-12-01).
§ ALTERA o artigo 32.º (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) do
§ REVOGA os artigos 297.º a 302.º do anexo ii da
§ ANEXO - (mapa a que se refere o artigo 8.º - Cargos dirigentes).
DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS (DGITA) / CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INERENTES À REDE INTEGRADA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E AO LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE / PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
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§ PRODUÇÃO DE EFEITOS a partir da data da sua aprovação (04 de Novembro de 2010).
ELECTRICIDADE / PRODUÇÃO POR INTERMÉDIO DE UNIDADES DE MICROPRODUÇÃO / TAXAS
@ Portaria n.º 1185/2010, de 17 de Novembro. - Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do mesmo diploma legal, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5217. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0521705217.pdf
§ ENTRADA EM VIGOR na data da entrada em vigor dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro.
§ REVOGA a Portaria n.º 201/2008, de 22 de Fevereiro.
@ Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro. - Simplifica o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro. Diário da República. – S. 1 N. 207 1 Suplemento (25 Out. 10), p. 4834-(2) a 4834-(15). http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20701/0000200015.pdf
§ «ARTIGO 8.º (ENTRADA EM VIGOR). - Os artigos 1.º [Alteração ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro] e 3.º [Aditamento ao Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro] entram em vigor 45 dias após a publicação do presente decreto-lei».
§ ANEXO - Republicação do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro.
ENSINO / HABILITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA
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§ ENTRADA EM VIGOR no dia imediato ao da sua publicação (2010-11-18).
§ «ARTIGO 1.º (ÂMBITO DE APLICAÇÃO). - A presente portaria aplica-se ao ensino secundário, incluindo as áreas profissionais, vocacionais e artísticas, e ao 3.º ciclo do ensino básico».
§ ANEXO - Domínios de habilitação para a docência | Especialidade do grau de mestre | Créditos mínimos de formação na área de docência para ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre (*) Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º do Decreto -
Professor de Direito e de Ciência Política | Ensino de Direito e de Ciência Política | 120 créditos no conjunto das duas áreas de docência e nenhuma com menos de 50 créditos. (...)
GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA (GNS) / TAXAS E PAGAMENTO DAS TAXAS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / FORÇAS ARMADAS E FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA DO ESTADO - INFRA-ESTRUTURAS DE CHAVES PÚBLICAS (SCEE)
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§ ENTRADA EM VIGOR no dia 1 de Janeiro de 2011.
§ ANEXO - Lista a que se refere o artigo 1.º
RECURSOS HUMANOS / SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES (SIGRHARA)
@ Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores. Diário da República. – S. 1 N. 223 (17 Nov. 10), p. 5246-524. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22300/0524605249.pdf
§ ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.
§ «ARTIGO 17.º (NORMA REVOGATÓRIA). - São revogados: a) O Decreto Legislativo Regional n.º 9/87/A, de 23 de Junho; b) A Resolução n.º 91/97, de 10 de Abril; c) A Resolução n.º 150/2003, de 27 de Novembro; d) A Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2010, de 21 de Julho».
TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010
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§ «A realização, em Portugal, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2010, da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) reveste-se da maior importância para o Estado Português e para todos os Estados membros da Organização.
Durante o período da Cimeira, por razões de segurança, a circulação na cidade de Lisboa estará fortemente condicionada, limitando a mobilidade dos cidadãos e o tráfego rodoviário».
TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PLANO DE ACÇÃO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2011-2013
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§ ANEXO - Plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública no período 2011-2013
