24/11/2010

GAZETA DIÁRIA | N 228 | QUARTA-FEIRA | 24 NOVEMBRO 2010

 

 

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

 

 

DEFESA / LISTA DE PRODUTOS / ADAPTAÇÃO À LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA

@ Directiva 2010/80/UE da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (Texto relevante para efeitos do EEE). JOUE. - L 308 (25 Nov. 10), p. 11-45. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:308:0011:0045:PT:PDF

§         ENTRADA EM VIGOR no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

§         SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO da Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade. JOUE. - L 146 de 10.6.2009, p. 1.

§         «ARTIGO 2.º (TRANSPOSIÇÃO). - 1. Os Estados-Membros aprovam e publicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições são aplicáveis a partir de 30 de Junho de 2012».

 

EMPREGO / CRISE FINANCEIRA E ECONÓMICA DESENCADEADA EM 2008 / ORIENTAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS / ESTRATÉGIA EUROPA 2020

@ Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2010/707/UE). JOUE. - L 308 (25 Nov. 10), p. 46-51. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:308:0046:0051:PT:PDF

§         ANEXO - ORIENTAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS:

Orientação n.º 7: Aumentar a participação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, reduzir o desemprego estrutural e fomentar o emprego de qualidade.

Orientação n.º 8: Desenvolver uma mão-de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho, e promover a aprendizagem ao longo da vida.

Orientação n.º 9: Melhorar a qualidade e o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior ou equivalente.

Orientação n.º 10: Promover a inclusão social e combater a pobreza.

 

RÓTULO ECOLÓGICO / COMITÉ DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA (CREUE)

@ Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia [notificada com o número C (2010) 7961]. JOUE. - L 308 (25 Nov. 10), p. 53. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:308:0053:0053:PT:PDF

§         REVOGA A Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia e o seu regulamento interno. JOCE. - L 293 de 22.11.2000, p. 24.

§         ARTIGO 5.º - A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2010.

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES FORMADORAS / TAXAS

@ Portaria n.º 1196/2010, de 24 de Novembro / Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social. - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, aprova as taxas devidas no âmbito da certificação de entidades formadoras. Diário da República. – S. 1 N. 228 (24 Nov. 10), p. 5341. http://www.dre.pt/pdf1sdip/2010/11/22800/0534105341.pdf

§         ENTRADA EM VIGOR no dia seguinte ao da sua publicação.

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