GAZETA DIÁRIA | 12ª SEMANA | Nº 46 | 2ª FEIRA | 18 MARÇO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: L

SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS (SEBC) | QUADRO JURÍDICO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVE PÚBLICA

@ Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2013, que estabelece o quadro jurídico da infraestrutura de chave pública para o Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2013/1) (2013/132/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 74 (16 março 2013), p. 30-35. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:074:0030:0035:PT:PDF

DIÁRIO DA REPÚBLICA: I

ENERGIA RENOVÁVEL | METAS NACIONAIS DE UTILIZAÇÃO NO CONSUMO FINAL

@ Decreto-Lei n.º 39/2013, de 2013-03-18 / Ministério da Economia e do Emprego. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, que estabelece as metas nacionais de utilização de energia renovável no consumo final e transpõe a Diretiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril. Diário da República. – S. 1 N. 46 (18 março 2013), p. 1691-1709. http://dre.pt/pdfgratis/2013/03/05400.pdf

§          ANEXO (a que se refere o artigo 7.º) REPUBLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 141/2010, DE 31 DE DEZEMBRO.

ESTRANGEIROS | REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

@ Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 2013-03-18 / Ministério da Administração Interna. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 216.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Diário da República. – S. 1 N. 46 (18 março 2013), p. 1658-1691. http://dre.pt/pdfgratis/2013/03/05400.pdf

§          ARTIGO 8.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente decreto regulamentar entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

§          ANEXO (a que se refere o artigo 7.º) REPUBLICAÇÃO DO DECRETO REGULAMENTAR N.º 84/2007, DE 5 DE NOVEMBRO.