09/07/2013

GAZETA DIÁRIA | 28ª SEMANA | Nº 130 | 3ª FEIRA | 9 JULHO 2013

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

BOLSEIRO DE INVESTIGAÇÃO: ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

@ Decreto-Lei n.º 89/2013, de 2013-07-09 / Ministério da Educação e Ciência. - Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto. Diário da República. - S. 1 N. 130 (9 julho 2013), p. 3947.  http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0394703947.pdf

§          ARTIGO 3.º (PRODUÇÃO DE EFEITOS). - O disposto no presente decreto-lei produz efeitos a partir do início do ano letivo de 2013-2014.

 

 

ENSINO SUPERIOR PRIVADO | MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013-2014 | REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS PARA INGRESSO NOS CURSOS

@ Portaria n.º 223/2013 (Série I), de 2013-07-09 / Ministério da Educação e Ciência. - Ao abrigo do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014. Diário da República. - S. 1 N. 130 (9 julho 2013), p. 3947-3954. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0394703954.pdf

§          Artigo 4.º (Entrada em vigor). - Esta portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

§          REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INSTITUCIONAIS PARA INGRESSO NOS CURSOS MINISTRADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013-2014.

 

ENSINO SUPERIOR PÚBLICO | MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013-2014 | REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO

@ Portaria n.º 224/2013(Série I), de 2013-07-09 / Ministério da Educação e Ciência. - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014. Diário da República. - S. 1 N. 130 (9 julho 2013), p. 3954-3969. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0395403969.pdf

§          Artigo 4.º (Entrada em vigor). - Esta portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

§          REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LETIVO DE 2013-2014.

 

MERCÚRIO METÁLICO CONSIDERADO RESÍDUO | CRITÉRIOS ESPECÍFICOS RELATIVOS À ARMAZENAGEM

(1) Decreto-Lei n.º 88/2013, de 2013-07-09 / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/97/UE, do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo. Diário da República. - S. 1 N. 130 (9 julho 2013), p. 3944-3946. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/07/13000/0394403946.pdf

§          ARTIGO 4.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

§          ANEXO (A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.º)

(2) Decreto-Lei n.º 183/2009, de 2009-08-10 / Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. - Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio. Diário da República. -  S. 1 N. 153 (10 de Agosto de 2009), p. 5170-5198. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15300/0517005198.pdf

 

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) | SISTEMA SIM-CIDADÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

@ Despacho n.º 8958/2013 (Série II), de 2013-06-27 / Ministério da Saúde. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. - Aprova o Regulamento do Sistema SIM-Cidadão do Ministério da Saúde. Diário da República. – S. 2-C N. 130 (9 julho 2013), p. 21442-21443. http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/130000000/2144221443.pdf

§          ARTIGO 4.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente despacho entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

§          ANEXO - REGULAMENTO DO SISTEMA SIM-CIDADÃO.

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