07/10/2013

GAZETA DIÁRIA 193.ª | SEMANA 41.ª | SEGUNDA-FEIRA | 07 OUTUBRO 2013

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

MAR | BOM ESTADO AMBIENTAL DO MEIO MARINHO

@ Decreto-Lei n.º 136/2013, de 2013-10-07 / Ministério da Agricultura e do Mar. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do  Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho. Diário da República. – Série I n.º 193 (7 outubro 2013), p. 6040-6049. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/19300/0604006049.pdf

§          Artigo 3.º (Republicação). - É republicado em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, com a redação atual.

§          ANEXO (a que se refere o artigo 3.º): Republicação do Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro

 

 

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE | ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE | AGRUPAMENTOS DE CENTROS DE SAÚDE

@ Decreto-Lei n.º 137/2013, de 2013-10-07 / Ministério da Saúde. - No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local. Diário da República. – Série I n.º 193 (7 outubro 2013), p. 6050-6061. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/19300/0605006061.pdf

§          ANEXO I (a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º) Republicação do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro.

§          ANEXO II (a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º) Republicação do Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril.

 

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