10/10/2013

GAZETA DIÁRIA 196ª | SEMANA 41ª | QUINTA-FEIRA | 10 OUTUBRO 2013

 

 

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

 

CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO

@ Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação). Jornal Oficial da União Europeia. - L 269 (10 outubro 2013), p. 1-101. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:269:0001:0101:PT:PDF

§          ARTIGO 287.º (ENTRADA EM VIGOR). - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

§          ANEXO - TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CE) n.º 450/2008 | Presente regulamento

 

FRONTEIRAS | 3.º E ÚLTIMO CONJUNTO DE REGIÕES PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS)

(1) Decisão de Execução da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que determina o terceiro e último conjunto de regiões para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) [notificada com o número C (2013) 5914] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca) (2013/493/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 268 (10 outubro 2013), p. 13. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:268:0013:0016:PT:PDF

(2) Regulamento (CE) n.º 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

CERTIFICADOS DO TESOURO POUPANÇA MAIS (CTPM) | NOVOS VALORES ESCRITURAIS NOMINATIVOS

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2013 (Série I), de 2013-10-10 / Presidência do Conselho de Ministros. - Permite a emissão de novos valores escriturais nominativos, designados por Certificados do Tesouro Poupança Mais. Diário da República. – Série I n.º 196 (10 outubro 2013), p. 6078-6079. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/19600/0607806079.pdf

 

ELETRICIDADE | PAGAMENTO A EFETUAR POR PARTE DOS CENTROS ELETROPODUTORES | ERSE

(1) Despacho n.º 12955-A/2013 (Série II), de Suplemento de 2013-10-09 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, fixa o pagamento a efetuar por parte dos centros eletropodutores. Diário da República. – Série II - C n.º 196 (10 outubro 2013), p. 30796-(2) - 30796-(3). http://dre.pt/pdf2sdip/2013/10/196000001/0000200003.pdf

§          «4. O presente despacho entra em vigor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

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