GAZETA DIÁRIA 212.ª | SEMANA 44.ª | SEXTA-FEIRA | 1 NOVEMBRO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA | EMISSÕES DOS ESTADOS-MEMBROS (2013-2020)

@ Decisão de Execução da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.º 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2013/634/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 292 (1 novembro 2013), p. 19-22. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:292:0019:0022:PT:PDF

§          Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | PORTUGAL | SUÍÇA

@ Aviso n.º 102/2013 (Série I), de 2013-11-01 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo Modificativo da Convenção entre Portugal e a Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital e do seu Protocolo Adicional, assinados em Berna em 26 de setembro de 1974, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2012. Diário da República. – Série I n.º 212 (1 novembro 2013), p. 6333. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/11/21200/0633306333.pdf

§          APROVAÇÃO: Resolução da Assembleia da República n.º 87/2013, de 27 de junho de 2013.

§          ENTRADA EM VIGOR a 21 de outubro de 2013.

PATRIMÓNIO CULTURAL | CONVENÇÃO QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA ABERTA A ASSINATURA EM FARO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2005

@ Aviso n.º 101/2013 (Série I), de 2013-11-01 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta a assinatura em Faro, em 27 de outubro de 2005. Diário da República. – Série I n.º 212 (1 novembro 2013), p. 6332. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/11/21200/0633206332.pdf

§          APROVAÇÃO: Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 12 de setembro de 2008.

§          A Convenção entrou em vigor para a República Portuguesa no dia 1 de junho de 2011.

TREINADOR DE DESPORTO: AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTÍNUA

@ Portaria n.º 326/2013 (Série I), de 2013-11-01 / Presidência do Conselho de Ministros. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, define os aspetos relativos às ações de formação contínua de treinador de desporto. Diário da República. – Série I n.º 212 (1 novembro 2013), p. 6330-6332. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/11/21200/0633006332.pdf

§          Artigo 11.º (Entrada em vigor). - A presente Portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.