GAZETA DIÁRIA 236.ª | SEMANA 49.ª | QUINTA-FEIRA | 05 DEZEMBRO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

REDE DE INFRAESTRUTURAS EUROPEIAS DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA (ECRIN) | CONSÓRCIO PARA UMA INFRAESTRUTURA EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO (ECRIN-ERIC)

(1) Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2013, relativa à criação da Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ECRIN-ERIC) (2013/713/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 324 (05 dezembro 2013), p. 8-20. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:324:0008:0020:PT:PDF

§          Artigo 2.º - A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia [2013-12-08].

(2) Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (JO L 206 de 8.8.2009, p. 1).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL PARA A QUALIDADE NA SAÚDE

@ Despacho n.º 15883/2013 (Série II), de 2013-11-27 / Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. - Cria o Conselho Nacional para a Qualidade na Saúde. Diário da República. – Série II - C n.º 236 (05 dezembro 2013), p. 35188. http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/236000000/3518835188.pdf

§          9 — O apoio logístico e técnico, a informação e o acompanhamento do funcionamento do Conselho são assegurados pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde.

PROFESSORES | PACC

Realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades | Devolução do valor da inscrição

@ Aviso n.º 14962-A/2013 (Série II), Suplemento de 2013-12-05 / Ministério da Educação e Ciência. Instituto de Avaliação Educativa, I. P. - Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro. Diário da República. – Série II - C n.º 236 (05 dezembro 2013), p. 35232-(2). http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/236000001/0000200002.pdf

§          1 — Para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.

§          2 — O procedimento previsto no número anterior é efetuado através de ligação disponibilizada em http://pacc.gave.min -edu.pt, no período compreendido entre o dia 6 de dezembro de 2013 e as 18 horas do dia 9 de dezembro de 2013.

§          3 — O tempo de serviço docente é contabilizado até 31 de agosto de 2013.