GAZETA DIÁRIA 241.ª | SEMANA 50.ª | QUINTA-FEIRA | 12 DEZEMBRO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

PROGRAMA ERASMUS+

@ CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2013 — EAC/S11/13: Programa Erasmus+ (2013/C 362/04). Jornal Oficial da União Europeia. – C 3628 (12 dezembro 2013), p. 62-65. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:362:0062:0065:PT:PDF

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMISSÃO PARA A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL | PROJETO LEGISLATIVO DE REGULAÇÃO DO FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

@ Despacho n.º 16116/2013. D.R. n.º 241, Série II de 2013-12-02 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças. Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento. - Nomeia, na dependência das Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local, a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal. Diário da República. – Série II - C n.º 241 (12 dezembro 2013), p. 35530-35531. https://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/241000000/3553035531.pdf

PARTICIPAÇÃO DE RENDAS

@ Portaria n.º 358-A/2013 (Série I), de 2013-12-12 / Ministério das Finanças. - Ao abrigo do disposto nos n.ºs 7 e 9 do artigo 15.º-N e artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, aprova o modelo da participação de rendas previsto no nº 7 do artigo 15º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, aditado pela Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro e alterado pela Lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento. Diário da República. – Série I n.º 241 (12 dezembro 2013), p. 6762-(2) - 6762-(3). http://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24101/0000200003.pdf

§          Artigo 5.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.