GAZETA DIÁRIA 244.ª | SEMANA 51.ª | TERÇA-FEIRA | 17 DEZEMBRO 2013

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DO DESPORTO

@ Despacho n.º16360-A/2013 (Série II), de 2013-12-13, Suplemento de 2013-12-17 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude. - Considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea jj), do Decreto -Lei n.º 266-A/2012, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2013, de 5 de novembro, designa os membros do Conselho Nacional do Desporto. Diário da República. – Série II - C n.º 244 (17 dezembro 2013), p. 35968-(2). http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/244000001/0000200002.pdf

SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SSAP) | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS NOS REFEITÓRIOS PARA 2014

@ Portaria n.º 910/2013 (Série II), de 2013-12-03 / Ministério das Finanças. Gabinete da Ministra. - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizar a realização da despesa relativa aos encargos orçamentais decorrentes da assinatura dos contratos com vista ao fornecimento de refeições confecionadas nos refeitórios dos SSAP que não poderão exceder no ano de 2014 o encargo de € 2.615.625,00, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Diário da República. – Série II - C n.º 244 (17 dezembro 2013), p. 35833-35834. http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/244000000/3583335834.pdf

§         Artigo 4.º (Produção de efeitos). - A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.