20/12/2013

GAZETA DIÁRIA 247.ª | SEMANA 51.ª | SEXTA-FEIRA | 20 DEZEMBRO 2013

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

FLORESTA | PLANOS DE ORDENAMENTO FLORESTAL (PROF)

@ Portaria n.º 364/2013(Série I), de 2013-12-20 / Ministério da Agricultura e do Mar. - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2010, de 22 de outubro, estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF). Diário da República. – Série I n.º 247 (20 dezembro 2013), p. 6859-6862. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24700/0685906862.pdf

§          Artigo 21.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

 

 

IRS E IRC | MODELO 10 E INSTRUÇÕES

@ Portaria n.º 363/2013 (Série I), de 2013-12-20 / Ministério das Finanças. - Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, e do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro. Diário da República. – Série I n.º 247 (20 dezembro 2013), p. 6854-6858. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/12/24700/0685406858.pdf

§          Artigo 4.º (Norma revogatória). - É revogada a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro.

§          Artigo 5.º (Entrada em vigor). - Os impressos aprovados pela presente portaria devem ser utilizados a partir de 1 de janeiro de 2014.

 

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