Gazeta 182.ª | 4.ª feira ~ 21-09-2016

2016-10-01 / 17:26 

 

 

 

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

  

 

PROCESSO DE BOLONHA

Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de Abril de 2015, sobre o acompanhamento da implementação do Processo de Bolonha (2015/2039 (INI)) (2016/C 346/01). JO C 346, 21.9.2016, p. 2-9.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015IP0107&from=PT

 

 

 

PROCURADORIA EUROPEIA

Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2015, sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (COM (2013) 0534 — 2013/0255 (APP)) (2016/C 346/04). JO C 346, 21.9.2016, p. 27-31. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015IP0173&from=PT

 

 

PRODUTOS QUÍMICOS | REACH - Registo, avaliação, autorização e restrição | Sensibilização da pele

(1) Regulamento (UE) 2016/1688 da Comissão, de 20 de setembro de 2016, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita à sensibilização da pele (Texto relevante para efeitos do EEE) [C/2016/5848]. JO L 255, 21.9.2016, p. 14-16.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R1688&from=PT

Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

(2) Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão. JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

  

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

 

CÓDIGO DE CONDUTA DO GOVERNO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016 (Série I), de 21 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos do n.º 2 do artigo 198.º, das alíneas d) e g) do artigo 199.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, aprova o Código de Conduta do Governo. Diário da República. - Série I - N.º 182 (21-09-2016), p. 3276 - 3278. https://dre.pt/application/file/75381061

1 - Aprovar o Código de Conduta do Governo, doravante Código de Conduta, que consta de anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.

4 - Fixar que as diretrizes constantes do Código de Conduta se aplicam desde a data de aprovação da presente resolução [08-09-2016].

ANEXO

CÓDIGO DE CONDUTA DO GOVERNO

 

 

 

 

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS

 

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