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DIÁRIO DA REPÚBLICA

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO ASSINADA EM MANAMA, EM 26 DE MAIO DE 2015 | BARÉM | PORTUGAL

Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016 (Série I), de 22 de setembro. - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015. Diário da República. - Série I - N.º 183 (22-09-2016), p. 3280 - 3302. https://dre.pt/application/file/75392216

RENDAS | COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE 1,0054.

Aviso n.º 11562/2016 (Série II), de 15 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros. Instituto Nacional de Estatística, IP. - Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2017. Diário da República. - Série II-C - N.º 183 (22-09-2016) p. 28844. https://dre.pt/application/file/75384683

SEGURO | APÓLICES DO RAMO «INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA» | ÍNDICES TRIMESTRAIS DE ATUALIZAÇÃO DE CAPITAIS | QUARTO TRIMESTRE DE 2016

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2016-R (Série II), de 15 de setembro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. - Norma Regulamentar n.º 9/2016-R, de 15 de setembro - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2016. Diário da República. – Série II-E - N.º 183 (22-09-2016), p. 28870. https://dre.pt/application/file/75384745

TRATADO DE LISBOA ASSINADO EM 13-12-2017 | UNIÃO EUROPEIA

7.ª Ata de Retificação de erros no texto original de todas as versões linguísticas, exceto a versão croata

Aviso n.º 102/2016 (Série I), de 22 de setembro / Negócios Estrangeiros. - Aviso relativo à 7.ª Ata de Retificação de erros no texto original de todas as versões linguísticas, exceto a versão croata, do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007. Diário da República. - Série I - N.º 183 (22-09-2016), p. 3303 - 3304. https://dre.pt/application/conteudo/75367961

TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS: CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE PROCESSOS

Deliberação (extrato) n.º 1456/2016 (Série II) de 14 de setembro de 2016 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. - Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª e 2.ª instâncias. Diário da República. – Série II-D - N.º 183 (22-09-2016), p. 28869. https://dre.pt/application/file/75384742

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS