GAZETA DIÁRIA | 39ª SEMANA | Nº 183 | 2ª FEIRA | 23 SETEMBRO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS | INVESTIMENTO EM BANDA LARGA

@ Recomendação da Comissão, de 11 de setembro de 2013, sobre a coerência das obrigações de não discriminação e dos métodos de cálculo dos custos para promover a concorrência e melhorar o contexto do investimento em banda larga (2013/466/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 251 (21 setembro 2013), p. 13-32. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:251:0013:0032:PT:PDF

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ELETRICIDADE E GÁS NATURAL | ACERTOS DE FATURAÇÃO BASEADA EM ESTIMATIVA DE CONSUMOS

@ Diretiva n.º 17/2013 (Série II), de 2013-09-11 / Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. - Acertos de faturação baseada em estimativa de consumos. Diário da República. – S. 2-E N. 183 (23 setembro 2013), p. 29254-29255. http://dre.pt/pdf2sdip/2013/09/183000000/2925429255.pdf

IRS | IRC | IVA | DECLARAÇÕES DE INSCRIÇÃO NO REGISTO/INÍCIO, ALTERAÇÕES E CESSAÇÃO DE ATIVIDADE | AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT)

@ Portaria n.º 290/2013 (Série I), de 2013-09-23 / Ministério das Finanças. - Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do n.º 1 do artigo 144.º do Código do IRS e do n.º 2 do artigo 117.º do Código do IRC, aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro. Diário da República. - S. 1 N. 183 (23 Setembro 2013), p. 5921-5925. http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/18300/0592105925.pdf

§          Artigo 2.º (Norma revogatória). - É revogada a Portaria n.º 210/2007, de 20 de fevereiro.

§          Artigo 3.º (Entrada em vigor). - A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [2013-09-24].