GAZETA DIÁRIA 228.ª | SEMANA 48.ª | SEGUNDA-FEIRA | 25 NOVEMBRO 2013

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO | BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO (BPD) 

@ Diretrizes, de 5 de novembro de 2013, relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/C 343/01). Jornal Oficial da União Europeia. – C 343 (23 novembro 2013), p. 1-14. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:343:0001:0014:PT:PDF

As presentes diretrizes substituem as diretrizes relativas à boa prática de distribuição, publicadas em 1 de março de 1994 (JO C 63 de 1.3.1994, p. 4), e as diretrizes de 7 de março de 2013 relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano (JO C 68 de 8.3.2013, p. 1).

As presentes diretrizes são aplicáveis a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

§          ANEXO - Glossário de termos

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES

@ Aviso n.º 14515/2013. D.R. n.º 228, Série II de 2013-11-18 / Ministério Público. Procuradoria-Geral da República. Conselho Superior do Ministério Público. - Nos termos do artigo 18.º, n.º 2 da Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 60/98, de 27 de agosto, e no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento Eleitoral, homologado por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de setembro de 1998 e publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 26-10-1998, faz público que, no dia 7 de Fevereiro de 2014, pelas 14 horas, se realizará na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 15.º, n.º 2, alíneas c), d) e e) daquela lei. Diário da República. – Série II – D n.º 228 (25 novembro 2013), p. 34498. http://dre.pt/pdf2sdip/2013/11/228000000/3449834498.pdf