GAZETA DIÁRIA 33.ª | SEMANA 8.ª | SEGUNDA-FEIRA | 17 FEVEREIRO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

DIAS FERIADOS DO ANO DE 2015 PARA AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

@ Decisão da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, relativa aos dias feriados do ano de 2015 para as instituições da União Europeia (2014/C 44/06). Jornal Oficial da União Europeia. – C 44 (15 fevereiro 2014), p. 5.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2014:044:0005:0005:PT:PDF

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AMIANTO | PROTEÇÃO DO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA | GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO CONTENDO AMIANTO (RCDA) | TRANSPORTE DE RESÍDUOS

@ Portaria n.º 40/2014 (Série I), de 2014-02-17 / Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana. Diário da República. – Série I - N.º 33 (17 fevereiro 2014), p. 1435-1442.

https://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03300/0143501442.pdf

§          Artigo 15.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

§          ANEXO - Medidas de prevenção e controlo em caso de acidente, incidente e emergência com exposição ao amianto, a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º

CRUZ VERMELHA | PROTOCOLO ADICIONAL ÀS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 RELATIVO À ADOÇÃO DE UM EMBLEMA DISTINTIVO ADICIONAL

@ Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014 (Série I), de 2014-02-17 / Assembleia da República. - Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa. Diário da República. – Série I - N.º 33 (17 fevereiro 2014), p. 1423-1428.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03300/0142301428.pdf

FATURA DA SORTE | AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (AT)

@ Decreto-Lei n.º 26-A/2014, Suplemento de 2014-02-17 / Ministério das Finanças. - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte». Diário da República. – Série I - N.º 33 (17 fevereiro 2014), p. 1452-(2) - 1452-(5). http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/03301/0000200005.pdf

§          Artigo 19.º (Disposição final). - Para os efeitos previstos no presente decreto-lei, apenas serão consideradas as faturas validamente emitidas a partir do dia 1 de janeiro de 2014, inclusive.

§          Artigo 20.º (Entrada em vigor). - O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação [2014-02-18].