GAZETA DIÁRIA 55.ª | SEMANA 12.ª | QUARTA-FEIRA | 19 MARÇO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

PRODUTOS QUÍMICOS | REACH | MÉTODOS DE ENSAIO

@ Regulamento (UE) n.º 260/2014 da Comissão, de 24 de janeiro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia L 81 (19.3.2014), p. 1-253.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2014:081:0001:0253:PT:PDF

§          Artigo 1.º - O anexo do Regulamento (CE) n.º 440/2008 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

§          Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO | ASSINATURA ELETRÓNICA | FORMALIDADE ADMINISTRATIVA | REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA

@ Decisão de Execução da Comissão, de 17 de março de 2014, que altera a Decisão 2011/130/UE que estabelece requisitos mínimos para o processamento transfronteiras de documentos assinados eletronicamente pelas autoridades competentes nos termos da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C (2014) 1640] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/148/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 80 (19 março 2014), p. 7-9.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2014:080:0007:0009:PT:PDF

§          Artigo 2.º (Aplicação). - A presente decisão aplica-se a partir de 1 de dezembro de 2014.

TRANSPORTES | MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA

@ Regulamento Delegado (UE) n.º 275/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 80 (19 março 2014), p. 1-4.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2014:080:0001:0004:PT:PDF

§          Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CÂMARA DOS SOLICITADORES

REGULAMENTO DE PUBLICAÇÃO DA COLETÂNEA DE ESTUDOS SOBRE SOLICITADORIA E AÇÃO EXECUTIVA

@ Regulamento n.º 111/2014 (Série II), de 2014-03-10 / Câmara dos Solicitadores. - Regulamento de Publicação da Coletânea de Estudos sobre Solicitadoria e Ação Executiva. Diário da República. – Série II-E - N.º 55 (19 março 2014), p. 7492-7493.

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/055000000/0749207493.pdf