GAZETA DIÁRIA 86.ª | SEMANA 19.ª | TERÇA-FEIRA | 6 MAIO 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ALUGUER DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

@ Resolução da Assembleia da República n.º 34/2014 (Série I), de 2014-05-06 / Assembleia da República. - Recomenda ao Governo a concretização de medidas para o sector do aluguer de equipamentos industriais. Diário da República. – Série I - N.º 86 (6 maio 2014), p. 2642. http://dre.pt/pdf1s/2014/05/08600/0264202642.pdf

EMPRESAS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO (EMIE) | ENTIDADES INSPETORAS DE INSTALAÇÕES DE ELEVAÇÃO (EIIE) | TAXAS | DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA (DGEG)

Reconhecimento das empresas | Reconhecimento de qualificação profissionais adquiridas fora do território nacional | Certificação de organismos de formação | Realização de auditorias

@ Portaria n.º 97/2014 (Série I), de 2014-05-06 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto, fixa o valor das taxas devidas pelo reconhecimento das empresas de manutenção e das entidades inspetoras de instalações de elevação, pelo reconhecimento de qualificação profissionais adquiridas fora do território nacional, pela certificação de organismos de formação e pela realização de auditorias e revoga a Portaria n.º 912/2003, de 30 de agosto. Diário da República. – Série I - N.º 86 (6 maio 2014), p. 2642-2643. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/08600/0264202643.pdf

§          Artigo 4.º (Revogação). - É revogada a Portaria nº 912/2003, de 30 de agosto.

§          Artigo 5.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação [2014-05-07].