GAZETA DIÁRIA 94.ª | SEMANA 20.ª | SEXTA-FEIRA | 16 MAIO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

SEGURANÇA MARÍTIMA | CONVENÇÃO SOLAS | UNIÃO EUROPEIA | ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

@ Decisão do Conselho, de 8 de maio de 2014, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Organização Marítima Internacional, durante a 93.ª sessão do Comité de Segurança Marítima, no que diz respeito à adoção de alterações às regras II-1/29, II-2/3, 2/9.7, 2/13.4, 2/18, III/20 da Convenção SOLAS, bem como ao Código dos meios de salvação e ao Código do programa reforçado de vistorias de 2011 (2014/280/UE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 145 (16 maio 2014), p. 40-42.

PDF http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_145_R_0012&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONTRATOS FISCAIS DE INVESTIMENTO | IAPMEI

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2014 (Série I), de 2014-05-16 / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades. Diário da República. – Série I - N.º 94 (16 maio 2014), p. 2868-2869. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09400/0286802869.pdf

§          5 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos à data da sua aprovação [2014-05-08].

MONTADOS DE SOBRO E AZINHO | MEDIDAS INTEGRADAS DE SUSTENTABILIDADE

@ Resolução da Assembleia da República n.º 41/2014 (Série I), de 2014-05-16 / Assembleia da República. - Recomenda ao Governo medidas integradas de sustentabilidade dos montados de sobro e azinho. Diário da República. – Série I - N.º 94 (16 maio 2014), p. 2867. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/09400/0286702867.pdf