GAZETA DIÁRIA 100.ª | SEMANA 22.ª | SEGUNDA-FEIRA | 26 MAIO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Apoio às pequenas e médias empresas (PME) | Financiamento da economia

@ Decisão n.º 562/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento. Jornal Oficial da União Europeia. - L 156 (24 maio 2014), p. 1-4.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2014:156:FULL&from=PT

§          Artigo 5.º - A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO | REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/M (Série I), de 2014-05-26 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Define a titularidade da infraestrutura implantada na Praça do Mar. Diário da República. – Série I - N.º 100 (26 maio 2014), p. 2956-2958. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/05/10000/0295602958.pdf

§          Artigo 3.º (Entrada em vigor). - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.