GAZETA DIÁRIA 82.ª | SEMANA 18.ª | TERÇA-FEIRA | 29 ABRIL 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CÂMARA DOS SOLICITADORES | DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

@ Deliberação n.º 1004/2014 (Série II), de 2014-03-31 / Câmara dos Solicitadores. - Delegação de competências. Diário da República. – Série II-E - N.º 82 (29 abril 2014), p. 11298. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/04/082000000/1129811298.pdf

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA | SAÚDE PÚBLICA

@ Despacho n.º 5681-A/2014 (Série II), Suplemento de 2014-04-29 / Ministério da Saúde. Direção-Geral da Saúde. - Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 9.º e no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, estabelece a notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública. Diário da República. – Série II-C - 82 (29 abril 2014), p. 11374-(2) - 11374-(20). http://dre.pt/pdf2sdip/2014/04/082000001/0000200020.pdf

PROTEÇÃO CIVIL | PLANOS DE EMERGÊNCIA EXTERNOS | PLANOS ESPECIAIS DE EMERGÊNCIA

@ Resolução n.º 16/2014 (Série II), de 2014-01-28 / Ministério da Administração Interna. Comissão Nacional de Proteção Civil. - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 50.º da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho) e no respeito pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril, aprova os planos de emergência externos e planos especiais de emergência de proteção civil. Diário da República. – Série II-C - 82 (29 abril 2014), p. 11281. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/04/082000000/1128111281.pdf

ZONAS COSTEIRAS E DE FALÉSIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2014/A (Série I), de 2014-04-29 / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa. - Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores. Diário da República. – Série I - N.º 82 (29 abril 2014), p. 2533-2534. http://dre.pt/pdf1s/2014/04/08200/0253302534.pdf