GAZETA DIÁRIA 83.ª | SEMANA 18.ª | SEXTA-FEIRA | 30 ABRIL 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CÂMARA DOS SOLICITADORES | REGULAMENTO DAS COMPENSAÇÕES

@ Regulamento n.º 178/2014 (Série II), de 2014-03-31 / Câmara dos Solicitadores. - Nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, aprova o Regulamento das Compensações. Diário da República. – Série II-E - N.º 83 (30 abril 2014), p. 11461. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/04/083000000/1146111461.pdf

§          16 — É revogado o Regulamento n.º 131/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de abril.

§          17 — O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação [2014-05-01].

ORDEM DOS ADVOGADOS | DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS | REGULAMENTO GERAL DAS ESPECIALIDADES

@ Deliberação n.º 1011/2014 (Série II), de 2014-04-21 / Ordem dos Advogados. - Delegação das competências atribuídas ao conselho geral pelo Regulamento Geral das Especialidades - Regulamento n.º 204/2006, de 30 de outubro, aprovada em sessão plenária do conselho geral de 11 de fevereiro de 2014. Diário da República. – Série II-E - N.º 83 (30 abril 2014), p. 11463. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/04/083000000/1146311463.pdf