GAZETA DIÁRIA 125.ª | SEMANA 27.ª | QUARTA-FEIRA | 2 JULHO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CARTA DE CONDUÇÃO | ALTERAÇÃO DA DIRETIVA 2006/126/CE

(1) Diretiva 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 194 (2 julho 2014), p. 10-13. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_194_R_0003&from=PT

§          Artigo 1.º - Os anexos II e III da Diretiva 2006/126/CE são alterados conforme indicado no anexo da presente diretiva.

§          Artigo 2.º - 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva.  (…).

(2) Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPP)

Procedimentos para a promoção da transparência | Comparador do Sector Público (CSP) | Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)

@ Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014 (Série I), de 2014-07-02. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3591.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0359103591.pdf

RESÍDUOS | SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE TRIAGEM, RECOLHA SELETIVA, VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

(1) Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3592-3600. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0359203600.pdf

(2) Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3600-3606. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0360003606.pdf

(3) Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3606-3612. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0360603612.pdf

(4) Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3612-3619. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0361203619.pdf

(5) Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3619-3625. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0361903625.pdf

(6) Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. . Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3625-3632. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0362503632.pdf

(7) Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3632-3638. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0363203638.pdf

(8) Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3638-3645. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0363803645.pdf

(9) Decreto-Lei n.º 106/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3645-3653. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0364503653.pdf

(10) Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3653-3660. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0365303660.pdf

(11) Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2014-07-02 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.. Diário da República. – Série I - N.º 125 (2 julho 2014), p. 3660-3668. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/12500/0366003668.pdf