GAZETA DIÁRIA 134.ª | SEMANA 29 .ª | TERÇA-FEIRA | 15 JULHO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | DESENVOLVIMENTO FUTURO | AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

(1) Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o desenvolvimento futuro no domínio da liberdade, da segurança e da justiça Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2014 [O texto integral do presente Parecer está disponível em EN, FR e DE no sítio web da AEPD em www.edps.europa.eu]  (2014/C 224/04). Jornal Oficial da União Europeia. – C 224 (15 julho 2014), p. 28-30. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2014_224_R_0004&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ARQUIVOS E PATRIMÓNIO ARQUIVÍSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2014/A (Série I), de 2014-07-15 / Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo. -  Nos termos das alíneas d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, e b) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do disposto no n.º 2 do artigo 13.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril,  fixa a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, que regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores. Diário da República. – Série I - N.º 134 (15 julho 2014), p. 3861-3865. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13400/0386103865.pdf

§          Artigo 2.º (Republicação). - O Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, é republicado em anexo ao presente diploma, com as alterações agora introduzidas.

§          Artigo 3.º (Entrada em vigor). - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

§          ANEXO - Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril.

DIA NACIONAL DO PEREGRINO

@ Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014 (Série I), de 2014-07-15. - Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 13 de outubro como o Dia Nacional do Peregrino. Diário da República. – Série I - N.º 134 (15 julho 2014), p. 3852. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13400/0385203852.pdf

SISTEMA ESTATÍSTICO NACIONAL (SEN) | RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013

@ Deliberação n.º 1428/2014 (Série II), de 2014-07-15 / Presidência do Conselho de Ministros. Conselho Superior de Estatística. - 38.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, aprova o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística de 2013. Diário da República. – Série II-C – 134 (15 julho 2014), p. 18167-18171. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/134000000/1816718171.pdf

§          ANEXO - Relatório de atividades 2013 — Sistema Estatístico Nacional. Síntese.

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA | REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE DIREITO (FDUNL)

@ Regulamento n.º 303/2014 (Série II), de 2014-03-18 / Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. - Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Diário da República. – Série II-E - N.º 134 (15 julho 2014), p. 18222-18223. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/134000000/1822218223.pdf