GAZETA DIÁRIA 136.ª | SEMANA 29.ª | QUINTA-FEIRA | 17 JULHO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

LUTA CONTRA A FRAUDE NA UE | HÉRCULES III | FORMAÇÕES E ESTUDOS JURÍDICO | OLAF

@ Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2014 — Formações e estudos jurídicos (2014/C 227/10). Jornal Oficial da União Europeia. – C 227 (17 julho 2014), p. 16-17.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2014_227_R_0010&from=PT

§          4. Prazo. - As candidaturas devem ser apresentadas à Comissão até: Segunda-feira, 8 de setembro de 2014.

MERCADORIAS SUSCETÍVEIS DE SEREM UTILIZADAS PARA APLICAR A PENA DE MORTE OU INFLIGIR TORTURA OU OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES

@ Regulamento de Execução (UE) n.º 775/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Jornal Oficial da União Europeia. - L 210 (17 julho 2014), p. 1-10. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_210_R_0001&from=PT

§          Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)

@ Declaração n.º 8/2014 (Série I), de 2014-07-17 / Assembleia da República. -  Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Diário da República. – Série I - N.º 136 (16 julho 2014), p. 3880. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13600/0388003880.pdf

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL  (CFSIIC)

@ Declaração n.º 7/2014 (Série I), de 2014-07-17 / Assembleia da República. -  Designação de membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Diário da República. – Série I - N.º 136 (16 julho 2014), p. 3880. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13600/0388003880.pdf

INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DA MAIA - ISMAI: REGISTO DOS ESTATUTOS

@ Portaria n.º 146/2014 (Série I), de 2014-07-17  / Ministério da Educação e Ciência. -  Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 142.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 10368/2013, de 31 de julho, publicado no Diário da República, n.º 152, 2.ª série, de 8 de agosto de 2013, autoriza o registo dos estatutos do Instituto Universitário da Maia - ISMAI. Diário da República. – Série I - N.º 136 (16 julho 2014), p. 3880-3894.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13600/0388003894.pdf

§          Artigo único. - São registados os estatutos do Instituto Universitário da Maia - ISMAI, cujo texto vai publicado em anexo à presente portaria.

§          ESTATUTOS DO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DA MAIA

PROGRAMA RETOMAR

@ Despacho normativo n.º 8-A/2014 (Série II), Suplemento de 2014-07-17 / Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior. - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.ºs 85/2009, de 27 de agosto, 49/2005, de 30 de agosto e 115/97, de 19 de setembro, no n.º 6 do artigo 20.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), e na alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (estabelece as Bases do Financiamento do Ensino Superior), alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, e 62/2007, de 10 de setembro, aprova o Regulamento do Programa Retomar. Diário da República. – Série II-C – 136 (17 julho 2014), p. 18560-(2) - p. 18560-(4).

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/136000001/0000200004.pdf

§          3.º (Produção de efeitos). - O regulamento produz efeitos a partir da data da sua assinatura [15 de julho de 2014].

§          REGULAMENTO DO PROGRAMA RETOMAR.

PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES | ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

@ Despacho n.º 9316-A/2014 (Série II), de 2014-07-16, Suplemento de 2014-07-17 / Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro. - Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua redação atual, altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma. Diário da República. – Série II-C – 136 (17 julho 2014), p. 18560-(2). http://dre.pt/pdf2sdip/2014/07/136000001/0000200002.pdf

§          5 – O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura [16 de julho de 2014].