GAZETA DIÁRIA 139.ª | SEMANA 30.ª | TERÇA-FEIRA | 22 JULHO 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS | SOCIEDADE TRANSPORTES COLETIVOS DO PORTO, S.A. (STCP) | METRO DO PORTO, S.A. (MP) | SUBCONCESSÃO DOS SERVIÇOS

Abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros

(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2014 (Série I), de 2014-07-22 / Presidência do Conselho de Ministros. - Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Sociedade Transportes Coletivos do Porto, S.A., e Metro do Porto, S.A., através da subconcessão dos serviços. Diário da República. – Série I - N.º 139 (22 julho 2014), p. 3934-3936. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/07/13900/0393403936.pdf

§          4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação [2014-07-17].

(2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011 (Série I), de 2011-11-10 / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015. Diário da República. – Série I - N.º 216 (10 novembro 2011), p. 4796-4821. http://dre.pt/pdf1s/2011/11/21600/0479604821.pdf

§          3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

§          PLANO ESTRATÉGICO DOS TRANSPORTES