GAZETA DIÁRIA 175.ª | SEMANA 37.ª | QUINTA-FEIRA | 11 SETEMBRO 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

NACIONALIDADE PORTUGUESA | PROVA DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA

@ Portaria n.º 176/2014 (Série I), de 2014-09-11 / Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Justiça e da Educação e Ciência. - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 43/2013, de 1 de abril, regulamenta diversos aspetos relativos à realização da prova do conhecimento da língua portuguesa e revoga a Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de dezembro. Diário da República. – Série I - N.º 175 (11 setembro 2014), p. 4888-4889. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17500/0488804889.pdf

§          Artigo 8.º (Revogação). - É revogada a Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de dezembro.

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) | SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INSCRITOS PARA CIRURGIA (SIGIC) | LISTA DE INSCRITOS PARA CIRURGIA (LIC)

(1) Portaria n.º 179/2014 (Série I), de 2014-09-11 / Ministério da Saúde. - Ao abrigo do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004, de 3 de junho, altera o anexo da Portaria n.º 45/2008, de 15 de janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Diário da República. – Série I - N.º 175 (11 setembro 2014), p. 4892-4894. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17500/0489204894.pdf

§          Artigo 3.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [2014-09-16].

(2) Portaria n.º 45/2008 (Série I), de 2008-01-15 / Ministério da Saúde. - Nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004, de 3 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 24 de Junho de 2004, aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Revoga a Portaria n.º 1450/2004, de 25 de Novembro. Diário da República. – Série I - N.º 10 (15 janeiro 2008), p. 526-536. http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/01000/0052600536.pdf

§          ANEXO – REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INSCRITOS PARA CIRURGIA.