GAZETA DIÁRIA 178.ª | SEMANA 38.ª | TERÇA-FEIRA | 16 SETEMBRO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

OLAF | RELATÓRIO DE ATIVIDADES (2013 - 2014)

@ Relatório de Atividades do Comité de Fiscalização do OLAF — fevereiro de 2013 - janeiro de 2014 (2014/C 318/01). Jornal Oficial da União Europeia. – C 318 (16 setembro 2014), p. 1-78.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2014_318_R_0001&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA FISCAL |  CONSELHO DA EUROPA | OCDE | PORTUGAL

@ Resolução da Assembleia da República n.º 80/2014. D.R. n.º 178, Série I de 2014-09-16 / Assembleia da República. - Aprova a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010. Diário da República. – Série I - N.º 178 (16 setembro 2014), p. 4967-4981.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17800/0496704981.pdf

ESTATUTO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA (ECD) | COMPARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE EDUCAÇÃO DOS FILHOS DEPENDENTES DOS FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS

@ Decreto-Lei n.º 140/2014, de 2014-09-16 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, clarificando o âmbito subjetivo da atribuição da comparticipação nas despesas de educação dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos. Diário da República. – Série I - N.º 178 (16 setembro 2014), p. 4981-4982. http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17800/0498104982.pdf

SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES GRAVES (SGSPAG) | EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VERIFICADOR | TAXAS | AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. (APA, I.P.)

@ Portaria n.º 186/2014 (Série I), de 2014-09-16 / Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. - Ao abrigo e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2014, de 18 de março, aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.). Diário da República. – Série I - N.º 178 (16 setembro 2014), p. 4987-4990.

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17800/0498704990.pdf

§          Artigo 5.º (Norma revogatória). - São revogados: a) Portaria n.º 966/2007, de 22 de agosto; b) O n.º 10 da Portaria n.º 830/2007, de 1 de agosto.

§          Artigo 6.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

§          ANEXO I (a que se refere o artigo 1.º) Requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança de estabelecimentos de nível superior de perigosidade.