ESTAÇÕES DE SERVIÇO | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECUPERAÇÃO DE VAPORES DE GASOLINA DURANTE O REABASTECIMENTO DE VEÍCULOS A MOTOR

@ Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço. Jornal Oficial da União Europeia. - L 304 (23-10-2014), p. 89-90.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_304_R_0010&from=PT

. Artigo 2.º - 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 13 de maio de 2016. (...).

PROGRAMA ERASMUS+

@ Convite à apresentação de candidaturas 2015 — EAC/A04/2014 — Programa Erasmus+: Alteração do prazo para apresentação de candidaturas (Ação-Chave 2 — Parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação) («Jornal Oficial da União Europeia» C 344 de 2 de outubro de 2014) (2014/C 376/07). Jornal Oficial da União Europeia. - C 376 (23-10-2014), p. 8.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2014_376_R_0007&from=PT

ELETRICIDADE | DIVERSIFICAÇÃO TARIFÁRIA E PROMOÇÃO DE TARIFÁRIOS SOCIAIS | REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2014/A (Série I), de 2014-10-23 / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Recomendações ao Governo Regional relativas à diversificação tarifária e á promoção de tarifários sociais da eletricidade. Diário da República. - Série I n.º 205 (23-10-2014), p. 5376-5377.

https://dre.pt/application/conteudo/58543262

TERRORISMO NUCLEAR | CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE ADOTADA EM 13 DE ABRIL DE 2005

@ Aviso n.º 97/2014 (Série I), de 2014-10-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 13 de abril de 2005. Diário da República. - Série I n.º 205 (23-10-2014), p. 5376.

https://dre.pt/application/conteudo/58543261

§          APROVAÇÃO: Resolução da Assembleia da República n.º 77/2014, de 28 de agosto de 2014.

§          ENTRADA EM VIGOR PARA A REPÚBLICA PORTUGUESA no dia 25 de outubro de 2014 (artigo 25.º, n.º 2 da Convenção).