28/10/2014
GAZETA DIÁRIA 208.ª | SEMANA 44.ª | TERÇA-FEIRA | 28 OUTUBRO 2014
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
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ERASMUS+ | APOIO À REFORMA DE POLÍTICAS | COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO E DA JUVENTUDE Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura | Europa 2020 | Organizações não governamentais europeias (ONGE) | Processos de Bolonha | Processo de Bruges-Copenhaga | Redes à escala da UE no domínio da educação e formação ou no domínio da juventude |
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@ Convite à apresentação de propostas — EACEA/31/2014 — Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas — Cooperação com a Sociedade Civil nos domínios da Educação e Formação e da Juventude (2014/C 382/01). Jornal Oficial da União Europeia. - C 382 (28-10-2014), p. 1-9. |
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http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2014_382_R_0001&from=PT |
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6. Apresentação de candidaturas (…) O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 17 de dezembro de 2014, 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) e incluir os anexos relevantes: — Declaração sob compromisso de honra No mesmo prazo, devem obrigatoriamente ser enviados por correio eletrónico à Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura os anexos adicionais. 7. Informações adicionais As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/31/2014, disponível na Internet no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/eacea312014-civil-society-cooperation_en |
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INFRAESTRUTURA PARA COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NA UNIÃO |
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(1) Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (Texto relevante para efeitos do EEE). Jornal Oficial da União Europeia. - L 307 (28-10-2014), p. 1-20. |
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http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2014_307_R_0001&from=PT |
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. Artigo 1.º (Objeto). - A presente diretiva estabelece um quadro comum de medidas aplicáveis à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União, a fim de minimizar a dependência em relação ao petróleo e de atenuar o impacto ambiental dos transportes. A presente diretiva estabelece requisitos mínimos para a implantação da infraestrutura de combustíveis alternativos, incluindo pontos de carregamento de veículos elétricos e pontos de abastecimento de gás natural (GNL e GNC) e de hidrogénio, a aplicar através dos quadros de ação nacionais dos Estados-Membros, bem como especificações técnicas comuns para esses pontos de carregamento e de abastecimento, e requisitos de informação dos utilizadores. . Artigo 11.º (Transposição). - 1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 18 de novembro de 2016. Do facto informam imediatamente a Comissão. 2. Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros. 3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva. |
DIÁRIO DA REPÚBLICA
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ARMAS | TRATADO DE COMÉRCIO DE ARMAS, ADOTADO |
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(1) Aviso n.º 98/2014 (Série I), de 2014-10-28 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que o Governo da República Portuguesa depositou o instrumento de ratificação do Tratado de Comércio de Armas, aprovado a 2 de abril de 2013, através de uma Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Diário da República. - Série I n.º 208 (28-10-2014), p. 5575. |
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. APROVAÇÃO: Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014, de 18 de agosto de 2014. . ENTRADA EM VIGOR: 24-12-2014. (2) Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014 (Série I), de 2014-08-18. - Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, |
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TRATADO DE COMÉRCIO DE ARMAS . Artigo 1.º (Objeto e finalidade). - Este Tratado tem por objeto: - Estabelecer as mais rigorosas normas internacionais comuns para regular ou melhorar a regulação do comércio internacional de armas convencionais; - Prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e prevenir o seu desvio; a fim de: - Contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade internacionais e regionais; - Diminuir o sofrimento humano; - Promover a cooperação, a transparência e a atuação responsável dos Estados Partes no comércio internacional de armas convencionais, fomentando assim a confiança entre eles. . Artigo 28.º (Textos autênticos). - O original deste Tratado, cujos textos em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas. Feito |
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COOPERAÇÃO ECONÓMICA | ACORDO DE 28 DE JULHO DE 2009 | PORTUGAL | SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE |
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(1) Aviso n.º 99/2014 (Série I), de 2014-10-28 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objetivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado |
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. APROVAÇÃO: Decreto n.º 7/2010, de 23 de abril de 2010. . ENTRADA EM VIGOR: 11-03-2011. |
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(2) Decreto n.º 7/2010 (Série I), de 2010-04-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe, assinado |
