GAZETA DIÁRIA 220.ª | SEMANA 46.ª | QUINTA-FEIRA | 13 NOVEMBRO 2014

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

COMITÉ CONSULTIVO PARA A LIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES: MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES | PORTUGAL

(1) Decisão do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, no que diz respeito a Chipre, à Hungria e a Portugal (2014/C 400/01). Jornal Oficial da União Europeia. - C 400 (13 novembro 2014), p. 1-2.  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2014:400:FULL&from=PT

§  Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção [2014-11-07].

(2) Regulamento (UE) n.º 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da União (JO L 141 de 27.5.2011, p. 1).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DOPAGEM NO DESPORTO

@ Portaria n.º 232/2014 (Série I), de 2014-11-13 / Presidência do Conselho de Ministros. - Ao abrigo do disposto no artigo 81.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, fixa a primeira alteração à Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro, que determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos. Diário da República. - Série I n.º 220 (13-11-2014), p. 5860 - 5861. https://dre.pt/application/file/58852636

§  Artigo 4.º (Norma revogatória). - É revogado o n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro.

§  Artigo 5.º (Entrada em vigor). - A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO ASSINADA EM ADIS ABEBA, A 25 DE MAIO DE 2013 | PORTUGAL | ETIÓPIA

@ Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 (Série I), de 2014-11-13. - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013. Diário da República. - Série I n.º 220 (13-11-2014), p. 5841 - 5860. https://dre.pt/application/file/58852635

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | CONVENÇÃO ASSINADA EM SÃO MARINO, A 18 DE NOVEMBRO DE 2010 | PORTUGAL | SÃO MARINO

@ Resolução da Assembleia da República n.º 95/2014 (Série I), de 2014-11-13. - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010. Diário da República. - Série I n.º 220 (13-11-2014), p. 5815 - 5841. https://dre.pt/application/conteudo/58851815

PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO RECÍPROCAS DE INVESTIMENTOS | ACORDO E RESPETIVO PROTOCOLO ASSINADOS EM SARAJEVO, EM 12 E 13 DE MARÇO DE 2002 | PORTUGAL / BÓSNIA-HERZEGOVINA

@ Aviso n.º 109/2014 (Série I), de 2014-11-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Bósnia-Herzegovina sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em Sarajevo, em 12 e 13 de março de 2002. Diário da República. - Série I n.º 220 (13-11-2014), p. 5861. https://dre.pt/application/conteudo/58851819

§  APROVAÇÃO: Decreto do Governo n.º 11/2003, de 25 de março.

§  ENTRADA EM VIGOR: 2009-03-05.