GAZETA DIÁRIA 224.ª | SEMANA 47.ª | QUARTA-FEIRA | 19 NOVEMBRO 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ESPAÇOS MARÍTIMOS SOB SOBERANIA OU JURISDIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: FISCALIZAÇÃO CONJUNTA | PORTUGAL / SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

@ Resolução da Assembleia da República n.º 97/2014 (Série I), de 2014-11-19. - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado, na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013. Diário da República. - Série I n.º 224 (19-11-2014), p. 5892 – 5895. https://dre.pt/application/file/58925006

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: NOMEAÇÃO DA MINISTRA E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO

(1) Decreto do Presidente da República n.º 106-B/2014 (Série I), de 2014-11-19 / Presidência da República. - Nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues para o cargo de Ministra da Administração Interna. Diário da República. - Série I n.º 224 1.º Suplemento (19-11-2014), p. 5900-(2). https://dre.pt/application/file/58938050

(2) Decreto do Presidente da República n.º 106-C/2014 (Série I), de 2014-11-19 / Presidência da República. - Nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna e o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna. Diário da República. - Série I n.º 224 1.º Suplemento (19-11-2014), p. 5900-(2).

https://dre.pt/application/file/58938051

SAÚDE PÚBLICA | REDE NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS (RNCP) | TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS | PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS

(1) Decreto-Lei n.º 173/2014, de 2014-11-19 / Ministério da Saúde. - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P. Diário da República. - Série I n.º 224 (19-11-2014), p. 5896 - 5898. https://dre.pt/application/file/58925009

Artigo 6.º (Entrada em vigor). - O presente decreto-lei entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA | PLANO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PARA O ANO DE 2014

@ Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2014/M (Série I), de 2014-11-19 / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014. Diário da República. - Série I n.º 224 (19-11-2014), p. 5899. https://dre.pt/application/file/58925010