GAZETA 33.ª ~ SEMANA 7.ª | 4.ª FEIRA ~ 17 FEV 2016

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CONSELHO ORÇAMENTAL EUROPEU

@ Decisão (UE) 2016/221 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1937 que cria um Conselho Orçamental Europeu independente com funções consultivas. JO L 40, 17.2.2016, p. 15.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D0221&from=PT

HORA DE VERÃO | CALENDÁRIO 2017/2021

@ Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.º da Diretiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às disposições relativas à hora de verão — Calendário do período da hora de verão (2016/C 61/01). JO C 61 de 17.2.2016, p. 1.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XC0217(01)&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA (ANSR)

Serviços de gestão de processos de contraordenação | Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO)

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2016 (Série I), de 11 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros. - Nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a proceder à repartição dos encargos relativos à execução do contrato de aquisição de bens e serviços necessários para a implementação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade. Diário da República. - Série I - N.º 33 (17-02-2016), p. 510. https://dre.pt/application/conteudo/73628678

8 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação [11-02-2016].

PRÉMIO ALMIRANTE SARMENTO RODRIGUES | ACADEMIA DE MARINHA

@ Portaria n.º 29/2016 (Série I), de 17 de fevereiro / Defesa Nacional. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto da Academia de Marinha, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Sarmento Rodrigues pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 25/2001, de 12 de janeiro. Diário da República. - Série I - N.º 33 (17-02-2016), p. 511 - 512. https://dre.pt/application/conteudo/73628681

PRÉMIO ALMIRANTE TEIXEIRA DA MOTA | ACADEMIA DE MARINHA

@ Portaria n.º 28/2016 (Série I), de 17 de fevereiro / Defesa Nacional. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto da Academia de Marinha, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Teixeira da Mota pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 24/2001, de 12 de janeiro. Diário da República. - Série I - N.º 33 (17-02-2016), p. 511. https://dre.pt/application/conteudo/73628680

TURISMO | ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO EM LISBOA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2014 | PORTUGAL / CROÁCIA

(1) Aviso n.º 3/2016 (Série I), de 17 de fevereiro / Negócios Estrangeiros. - Torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 21 de novembro de 2014. Diário da República. - Série I - N.º 33 (17-02-2016), p. 510. https://dre.pt/application/conteudo/73628679

APROVAÇÃO: Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril.

ENTRADA EM VIGOR: 28-02-2016.

(2) Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 21 de novembro de 2014. Diário da República. - Série I - N.º 65 (02-04-2015), p. 1743 - 1746. https://dre.pt/application/file/66908818