GAZETA 45.ª ~ SEMANA 9.ª | 6.ª FEIRA ~ 4 MAR 16

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

TITULARES DE ALTOS CARGOS PÚBLICOS DA UNIÃO EUROPEIA

@ Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da União Europeia. JO L 58 de 4.3.2016, p. 1-12.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0300&from=PT

Artigo 26.º (Entrada em vigor). - O presente regulamento entra em vigor em 4 de março de 2016. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

VALORES MOBILIÁRIOS | PROSPETO | OFERTA PÚBLICA | ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO NUM MERCADO REGULAMENTADO

@ Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão, de 30 de novembro de 2015, que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 58 de 4.3.2016, p. 13-20.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0301&from=PT

Artigo 14.º (Entrada em vigor). - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL (DCIAP) | DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

@ Despacho n.º 3361/2016 (Série II), de 22 de fevereiro de 2016 / Ministério Público. Procuradoria-Geral da República. - Delegação de competências do Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Diário da República. – Série II-D - N.º 45 (04-03-2016), p. 7836. https://dre.pt/application/file/73779254

6 — O presente despacho produz efeitos desde 1 de março de 2015.

ENSINO SECUNDÁRIO

Regulamento do Júri Nacional de Exames (JNE)

Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário

@ Despacho normativo n.º 1-D/2016 (Série II), de 3 de março de 2016 / Educação. Gabinete do Secretário de Estado da Educação. - Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 266-G/2012, de 31 de dezembro, 102/2013, de 25 de julho, e 96/2015, de 29 de maio, nas alíneas c) a e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, no artigo 2.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria n.º 32/2013, de 29 de janeiro, aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário. Diário da República. - Série II-C - N.º 45 – 3.º Suplemento (04-03-2016), p. 948-(8) a 7948-(25). https://dre.pt/application/file/73788310

6 - O presente Despacho normativo produz efeitos a partir do ano letivo de 2015/2016 e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [05-03-2016].

ANEXO I

Regulamento do Júri Nacional de Exames

ANEXO II

Regulamento das provas e dos exames do ensino secundário

FATURA DA SORTE

@ Decreto-Lei N.º 8/2016, de 4 de março / Finanças. - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, que criou o sorteio «Fatura da Sorte», passando os prémios atribuídos a serem constituídos por títulos de dívida destinados à poupança. Diário da República. - Série I - N.º 45 (04-03-2016), p. 688. https://dre.pt/application/file/73779732

Artigo 4.º (Entrada em vigor). - O presente decreto-lei entra em vigor no dia 1 de abril de 2016.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS (SCIE) | AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL (ANPC)

@ Declaração de retificação n.º 244/2016 (Série II), de 23 de fevereiro de 2016 / Administração Interna. Autoridade Nacional de Proteção Civil. - Declaração de retificação e republicação do Despacho n.º 2689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, relativo à atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios. Diário da República. - Série II-C - N.º 45 (04-03-2016), p. 7802. https://dre.pt/application/file/73779199

2 — É republicado, em anexo, o Despacho n.º 2689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016.

3 — A presente republicação produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do Despacho n.º 2689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 [23-02-2016].

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Republicação do Despacho n.º 2689/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016