GAZETA 51.ª ~ SEMANA 11.ª | 2.ª FEIRA ~ 14 MAR 16

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA DE PAÍSES TERCEIROS PARA O SISTEMA BANCÁRIO DA UNIÃO

@ Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 11 de dezembro de 2015, relativa à avaliação da relevância de países terceiros para o sistema bancário da União, no que respeita ao reconhecimento e fixação de percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios (CERS/2015/3) (2016/C 97/11). JO C 97 de 12.3.2016, p. 23-27. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_097_R_0011&from=PT

Artigo 6.º (Entrada em vigor). - A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2016.

AVALIAÇÃO DOS EFEITOS TRANSFRONTEIRIÇOS

@ Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2015/2) (2016/C 97/02). JO C 97 de 12.3.2016, p. 9-14.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_097_R_0002&from=PT

FUNDOS PRÓPRIOS APLICÁVEIS A POSIÇÕES EM RISCO SOBRE PAÍSES TERCEIROS

@ Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 11 de dezembro de 2015, relativa ao reconhecimento e fixação das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios aplicáveis a posições em risco sobre países terceiros (CERS/2015/1) (2016/C 97/01). JO C 97 de 12.3.2016, p. 1-8. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_097_R_0001&from=PT

NOTIFICAÇÃO DE MEDIDAS NACIONAIS DE POLÍTICA MACROPRUDENCIAL | PARECERES E RECOMENDAÇÕES

@ Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 16 de dezembro de 2015, relativa a um quadro para a coordenação da notificação de medidas nacionais de política macroprudencial por autoridades relevantes e à emissão de pareceres e recomendações pelo CERS, e que altera a Decisão CERS/2014/2 (CERS/2015/4) (2016/C 97/12). JO C 97 de 12.3.2016, p. 28-35. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_097_R_0012&from=PT

Artigo 10.º (Entrada em vigor). - A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2016.

DIÁRIO DA REPÚBLICA

CONSELHO DE ESTADO

@ Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016 (Série I), de 14 de março / Presidência da República. - Nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, são designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares. Diário da República. - Série I - N.º 51 - 1.º Suplemento (14-03-2016), p. 830-(2). https://dre.pt/application/file/73865611

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | PORTUGAL | SENEGAL

@ Aviso n.º 5/2016 (Série I), de 14 de março / Negócios Estrangeiros. - Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014. Diário da República. - Série I - N.º 51 (14-03-2016), p. 818. https://dre.pt/application/file/73865593

Entrada em vigor: 20-03-2016.

ENSINO PÚBLICO | PESSOAL DOCENTE | VAGAS

@ Portaria n.º 43-A/2016 (Série I), de 14 de março / Finanças e Educação. - Ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na sua redação atual e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017. Diário da República. - Série I - N.º 51 - 2.º Suplemento (14-03-2016), p. 830-(4) a 830-(5). https://dre.pt/application/file/73865648

Artigo 2.º (Produção de efeitos). - A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação [15-03-2016].

ESTRADAS DA REDE VIÁRIA REGIONAL | REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2016/M (Série I), de 14 de março / Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa. - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional. Diário da República. - Série I - N.º 51 (14-03-2016), p. 818 - 829. https://dre.pt/application/file/73865594

Artigo 6.º (Republicação). - É republicado no anexo V o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto.

Artigo 7.º (Entrada em vigor). - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [15-03-2016].

ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS

Chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil

@ Decreto do Presidente da República n.º 5/2016 (Série I), de 14 de março / Presidência da República. - Nos termos do artigo 41.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2011, de 2 de março - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, são nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Professora Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré. Diário da República. - Série I - N.º 51 (14-03-2016), p. 818. https://dre.pt/application/file/73865592

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

@ Decreto do Presidente da República n.º 5-C/2016 (Série I), de 14 de março / Presidência da República. - Nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Diário da República. - Série I - N.º 51 - 2.º Suplemento (14-03-2016), p. 830-(4). https://dre.pt/application/file/73865647

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016 (Série I), de 14 de março / Presidência da República. - Nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores. Diário da República. - Série I - N.º 51 - 2.º Suplemento (14-03-2016), p. 830-(4). https://dre.pt/application/file/73865646Abc