GAZETA 53.ª ~ SEMANA 11.ª | 4.ª FEIRA ~ 16 MAR 16

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

CONTRAPARTES CENTRAIS (CCP) | EQUIVALÊNCIA DO QUADRO REGULAMENTAR DOS EUA

@ Decisão de Execução (UE) 2016/377 da Comissão, de 15 de março de 2016, relativa à equivalência do quadro regulamentar dos Estados Unidos da América aplicável às contrapartes centrais que são autorizadas e supervisionadas pela Commodity Futures Trading Commission com os requisitos do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. JO L 70 de 16.3.2016, p. 32-37. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOL_2016_070_R_0009&from=PT

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

DIRETIVA SERVIÇOS

@ Relatório Especial n.º 5/2016 — «A Comissão garantiu uma aplicação eficaz da Diretiva Serviços?» (2016/C 100/04). JO C 100 de 16.3.2016, p. 3. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_100_R_0004&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

MAR: regulamentação

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DOS ASSUNTOS DO MAR (CIAM)

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 (Série I), de 16 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar. Diário da República. - Série I - N.º 53 (16-03-2016), p. 846 - 847. https://dre.pt/application/conteudo/73882251

16 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação [04-03-2016].

FATURA ÚNICA PORTUÁRIA POR ESCALA DE NAVIO

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016 (Série I), de 16 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Determina a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio. Diário da República. - Série I - N.º 53 (16-03-2016), p. 844 - 845. https://dre.pt/application/conteudo/73882249

7 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação [03-03-2016].

GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL «ENERGIA NO MAR»

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016 (Série I), de 16 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar». Diário da República. - Série I - N.º 53 (16-03-2016), p. 847 - 849. https://dre.pt/application/conteudo/73882252

9 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação [16-03-2016].

PLANO DE AÇÃO DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE NACIONAL | GRUPO DE TRABALHO

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2016 (Série I), de 16 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Cria o Grupo de Trabalho, sob coordenação da Ministra do Mar, com a missão de avaliar e preparar um plano de ação de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional. Diário da República. - Série I - N.º 53 (16-03-2016), p. 844. https://dre.pt/application/conteudo/73882248

PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 (MAR 2020)

@ Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 (Série I), de 16 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas. Diário da República. - Série I - N.º 53 (16-03-2016), p. 845 - 846. https://dre.pt/application/conteudo/73882250

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte à sua publicação [17-03-2016].