GAZETA 73.ª ~ SEMANA 15.ª | 5.ª FEIRA ~ 14 ABR 16

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

514.ª Reunião Plenária de 17 e 18 de fevereiro de 2016

Agenda Urbana da EU: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O futuro da Agenda Urbana da UE da perspetiva da sociedade civil» (parecer exploratório a pedido da Presidência neerlandesa) (2016/C 133/02). JO C 133 de 14.4.2016, p. 3-8. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015AE5281&from=PT

Liberdade de circulação: Resolução do Comité Económico e Social Europeu em apoio do Acordo de Schengen — Circulemos livremente, apoiemos Schengen (2016/C 133/01). JO C 133 de 14.4.2016, p. 1-2.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XE0987&from=PT

Pobreza e exclusão social: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Luta contra a pobreza» (parecer exploratório) (2016/C 133/03). JO C 133 de 14.4.2016, p. 9-16. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015AE6663&from=PT

Relator: Seamus BOLAND | Correlatora: Marjolijn BULK

União dos Mercados de Capitais: @ Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais [COM (2015) 468 final] (2016/C 133/04). JO C 133 de 14.4.2016, p. 17-22.http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015AE5437&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ELETRICIDADE

Desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade | tarifa social de eletricidade

@ Despacho n.º 5138-A/2016 (Série II), de 8 de abril de 2016 / Economia. Gabinete do Secretário de Estado da Energia. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, do n.º 2 do artigo 121.º, do n.º 1 do artigo 201.º e do artigo 215.º, n.º 1, alínea l) da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, vem o presente despacho determinar o desconto a aplicar sobre as tarifas de eletricidade, nos termos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis. Diário da República. - Série II-C - N.º 73 – 2.º Suplemento (14-04-2016), p. 12314-(5) a 12314-(6). https://dre.pt/application/file/74164382

Ponto único: O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de julho de 2016, previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.

ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA | REGIME DE MATRÍCULA E DE FREQUÊNCIA

@ Despacho Normativo n.º 1-H/2016 (Série II), de 13 de abril de 2016 / Educação. Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação. - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na alínea c) do artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação. Diário da República. - Série II-C - N.º 73 – 2.º Suplemento (14-04-2016), p.12314-(4) - 12314-(5). https://dre.pt/application/file/74164381

3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [15-04-2016].

GÁS NATURAL

Desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural

@ Despacho n.º 5138-B/2016 (Série II), de 8 de abril de 2016 / Economia. Gabinete do Secretário de Estado da Energia. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro na redação da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e do n.º 2 do artigo 121.º e do n.º 1 do artigo 201.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março vem o presente despacho determinar o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho na redação do Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis não devendo a sua aplicação ser considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor, determina o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural. Diário da República. - Série II-C - N.º 73 – 2.º Suplemento (14-04-2016), p. 12314-(6). https://dre.pt/application/file/74164383

1 - O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural, aplicável a partir de 1 de julho de 2016, previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na redação da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 31,2 % sobre as tarifas de transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não devendo a sua aplicação ser considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

2 - É revogado o Despacho n.º 3687-A/2015, de 13 de abril.

UNIVERSIDADE DE LISBOA | REITORIA

Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa

Regulamento Eleitoral para Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa

(1) Despacho n.º 5110/2016 (Série II), de 31 de março de 2016 / Universidade de Lisboa. Reitoria. - Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Senado da Universidade de Lisboa. Diário da República. – Série II-E - N.º 73 (14-04-2016), p. 12211 - 12212. https://dre.pt/application/file/74145264

(2) Despacho n.º 5111/2016 (Série II), de 31 de março de 2016 / Universidade de Lisboa. Reitoria. - Regulamento Eleitoral para Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade de Lisboa. Diário da República. – Série II-E - N.º 73 (14-04-2016), p. 12212 - 12214. https://dre.pt/application/file/74145265