GAZETA 96.ª ~ SEMANA 20.ª | 4.ª FEIRA ~ 18 MAIO 2016

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI): reforço da governação

@ Decisão do Conselho de Governadores, de 20 de janeiro de 2016, relativa à alteração do Regulamento Interno do BEI de modo a refletir o reforço da governação do BEI [2016/772]. JO L 127 de 18.5.2016, p. 55-67.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D0772&from=PT

2. O Regulamento Interno alterado entra em vigor 120 dias após a data de aprovação da presente decisão ou em 1 de setembro de 2016, consoante o que for posterior.

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA TRANSFRONTEIRAS A LONGA DISTÂNCIA RELATIVO AOS METAIS PESADOS

@ Decisão (UE) 2016/768 do Conselho, de 21 de abril de 2016, relativa à aceitação das alterações do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados. JO L 127 de 18.5.2016, p. 8-20.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D0768&from=PT

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção [21-04-2016].

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA TRANSFRONTEIRIÇA A LONGA DISTÂNCIA RELATIVO AOS POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES

@ Decisão (UE) 2016/769 do Conselho, de 21 de abril de 2016, relativa à aceitação das alterações do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes. JO L 127 de 18.5.2016, p. 21-31.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D0769&from=PT

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção [21-04-2016].

PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS: EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

(1) Decisão de Execução (UE) 2016/770 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que estabelece um modelo comum para a apresentação de informações sobre o funcionamento dos procedimentos, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos [notificada com o número C (2016) 2068]. JO L 127 de 18.5.2016, p. 32-51. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D0770&from=PT

Artigo 1.º - O modelo comum para a comunicação pelos Estados-Membros das informações exigidas pelo artigo 22.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 649/2012 é estabelecido no anexo da presente decisão.

ANEXO

QUESTIONÁRIO

(2) Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 201 de 27.7.2012, p. 60).

DIÁRIO DA REPÚBLICA

SISTEMA DE INCENTIVOS PARA A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL - Competir+ | REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

@ Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A (Série I), de 18 de maio / Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa. - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+. Diário da República. - Série I - N.º 96 (18-05-2016), p. 1605 - 1614. https://dre.pt/application/conteudo/74454667

Artigo 2.º (Republicação). - É republicado, em anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante, o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, na redação atual.

Artigo 3.º (Entrada em vigor). - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [19-05-2016], sem prejuízo da sua aplicação às candidaturas pendentes que se encontrem na fase instrutória.

ANEXO

Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho