GAZETA 126.ª ~ SEMANA 27.ª | 2.ª FEIRA ~ 04 JULHO 2016

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

MERCADOS DE CONTRATOS DESIGNADOS (DCM) | EUA

@ Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 178 de 2.7.2016, p. 24-27. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D1073&from=PT

Artigo 2.º - A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

TAXA DE JURO APLICADA PELO BANCO CENTRAL EUROPEU ÀS SUAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO

@ Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2016: 0,00 %  - Taxas de câmbio do euro (2016/C 242/04). JO C 242 de 2.7.2016, p. 5.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:JOC_2016_242_R_0004&from=PT

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS | CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

@ Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2016/M (Série I), de 4 de julho / Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa. - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Diário da República. - Série I - N.º 126 (04-07-2016), p. 2045 - 2047. https://dre.pt/application/conteudo/74860820