GAZETA 143.ª ~ SEMANA 30.ª | 4.ª FEIRA ~ 27 JULHO 2016

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL (AIA): racionalização

(1) Comunicação da Comissão — Documento de orientação da Comissão relativo à racionalização das avaliações ambientais realizadas nos termos do artigo 2.º, n.º 3, da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterada pela Diretiva 2014/52/UE) (2016/C 273/01). JO C 273 de 27.7.2016, p. 1-6. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016XC0727(01)&from=PT

(2) Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 26 de 28.1.2012, p. 1-21.

ÚLTIMA VERSÃO CONSOLIDADA: 2011L0092 — PT — 15.05.2014 — 001.003 — 1/35.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02011L0092-20140515&qid=1469637461212&from=it

DIÁRIO DA REPÚBLICA

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | ACORDO ASSINADO EM LISBOA EM 3 DE JUNHO DE 2015 | PORTUGAL / VIETNAME

@ Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016 (Série I), de 27 de julho. - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015. Diário da República. - Série I - N.º 143 (27-07-2016), p. 2429 - 2454. https://dre.pt/application/conteudo/75049283

PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL | ALGARVE | COSTA ALENTEJANA

(1) Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016 (Série I), de 27 de julho. - Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana. Diário da República. - Série I - N.º 143 (27-07-2016), p. 2454. https://dre.pt/application/conteudo/75049284

(2) Resolução da Assembleia da República n.º 145/2016 (Série I), de 27 de julho. - Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve. Diário da República. - Série I - N.º 143 (27-07-2016), p. 2454. https://dre.pt/application/conteudo/75049285

TRANSPORTES MARÍTIMOS | PESO DA CARGA | CONVENÇÃO SOLAS

@ Deliberação n.º 1197/2016 (Série II), de 29 de junho de 2016 / Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP. - Conjunto de métodos de pesagem para a obtenção do peso bruto verificado dos contentores para exportação (convenção SOLAS). Diário da República. - Série II-C - N.º 143 (27-07-2016), p. 23308 - 23310. https://dre.pt/application/file/75039616

26 - A presente deliberação entra em vigor a 1 de julho de 2016, com exceção, respetivamente do preconizado no n.º 6 cuja vigência se inicia no dia seguinte ao da aprovação, e manter-se-á em vigor até à data de publicação do diploma legal que, para além de prosseguir o recurso obrigatório aos métodos agora implementados, fixará o regime sancionatório a aplicar em caso de inobservância do normativo estabelecido, bem como o valor das taxas a cobrar.

GD (143) 27 JULHO 2016

Mod. BIB 20151124