2016-10-20 / 18:03 

Diário da República

CANCRO DA MAMA

Resolução da Assembleia da República n.º 200/2016 (Série I), de 17 de outubro / Assembleia da República. - Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama. Diário da República. - Série I - N.º 199 (17-10-2016), p. 3735. https://dre.pt/application/file/75542039

CANCRO DA MAMA, CANCRO DO COLO DO ÚTERO, RETINOPATIA DIABÉTICA E CANCRO DO CÓLON E RETO

Resolução da Assembleia da República n.º 201/2016 (Série I), de 17 de outubro / Assembleia da República. - Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto. Diário da República. - Série I - N.º 199 (17-10-2016), p. 3735. https://dre.pt/application/file/75542040

DERRAMA REGIONAL REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A (Série I), de 17 de outubro / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa. - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 37.º e alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico. Diário da República. - Série I - N.º 199 (17-10-2016), p. 3750 - 3751. https://dre.pt/application/file/75542043

Artigo 1.º (Derrama Regional). - É criada a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e é aprovado o respetivo regime jurídico.

Artigo 5.º (Disposições finais). - 1 - O presente diploma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. 2 - Não são aplicáveis aos sujeitos passivos, mencionados no artigo 2.º, os artigos 87.º-A, 104.º-A e 105.º-A do CIRC.

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O ECOSSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE 2020 (ENESIS 2020)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 (Série I), de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 - ENESIS 2020. Diário da República. - Série I - N.º 199 (17-10-2016), p. 3735 - 3738. https://dre.pt/application/file/75542041

1 - Aprovar a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 - ENESIS 2020, constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), coordene, promova e monitorize a execução da ENESIS 2020, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito da atuação estratégica do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública.

6 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

PORTAL ESPECIALIZADO EM IMOBILIÁRIO PÚBLICO

Grupo de Trabalho interministerial | Programa SIMPLEX + 2016

Despacho n.º 12426/2016 (Série II), de 29 de agosto de 2016 / Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Ambiente. Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. - Ao abrigo n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição. Diário da República. - Série II-C - n.º 199 (17-10-2016), p. 30782 - 30783. https://dre.pt/application/file/75534084

11 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura [29-08-2016].

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS