Gazeta n.º 200 | 3.ª feira ~ 18-10-2016
2016-10-18 / 18:25
Jornal Oficial da União Europeia
ERASMUS+ | PARCERIAS ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (EFP) | ESTÁGIOS E APRENDIZAGEM BASEADOS NO TRABALHO
Convite à apresentação de propostas — EACEA 40/2016 no âmbito do Programa Erasmus+ — «Ação-chave 3 — Parcerias Ensino e Formação Profissional (EFP) - empresas sobre estágios e aprendizagem baseados no trabalho» (2016/C 384/06). JO C 384, 18.10.2016, p. 11-14. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:C2016/384/06&from=PT
1. Objetivos e descrição
Num contexto de elevado desemprego juvenil e de desadequação das qualificações às necessidades do mercado, o objetivo geral do presente convite é fazer a ponte entre os mundos da educação e das empresas a fim de melhorar a relevância da educação e da formação para as necessidades do mercado de trabalho e aumentar a excelência.
Assim, o objetivo do anúncio é fazer um convite à apresentação de propostas de parcerias EFP-empresas que permitam desenvolver a aprendizagem baseada no trabalho e contribuir, dessa forma, para o objetivo de Riga de promoção da aprendizagem baseada no trabalho em todas as suas formas, com especial atenção aos estágios.
Essas parcerias devem contribuir para a participação de parceiros empresariais e sociais na conceção e prestação de EFP e garantir a presença de um sólido elemento de aprendizagem baseada no trabalho nesse EFP.
Visa igualmente melhorar a qualidade da aprendizagem baseada no trabalho e em estágios através da promoção de parcerias que envolvam empresas, prestadores de EFP, outras partes interessadas e organizações intermediárias, de modo a desenvolver abordagens mais relevantes, sistemáticas e sustentáveis através da transferência de conhecimentos e das lições retiradas de modelos e práticas com provas dadas. A ênfase recai sobre a dimensão regional e local, com vista a produzir resultados concretos e sustentáveis no terreno.
6. Data-limite de apresentação das candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas, o mais tardar, até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de janeiro de 2017.
7. Informações completas
O Guia e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet:
POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS
(1) Decisão (UE) 2016/1838 do Conselho, de 13 de outubro de 2016, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros para 2016. JO L 280, 18.10.2016, p. 30-31. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D1838&from=PT
(2) Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados‑Membros em 2015. JO L 268 de 15.10.2015, p. 28-32. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015D1848&rid=1
Diário da República
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
Resolução da Assembleia da República n.º 202/2016 (Série I), de 18 de outubro. - Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social. Diário da República. - Série I - n.º 200 (18-10-2016), p. 3754.
https://dre.pt/application/conteudo/75542154
ORDEM DOS ADVOGADOS | ELEIÇÕES PARA O TRIÉNIO DE 2017-2019
Listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados
Edital n.º 909-A/2016 (Série II), de 17 de outubro de 2016 / Ordem dos Advogados. - Listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados - triénio de 2017-2019. Diário da República. - Série II-E - N.º 200 – 1.º Suplemento (18-10-2016), p. 30986-(2) a 30986-(6). https://dre.pt/application/file/75549289
TRANSPORTE NÃO URGENTE DE DOENTES, QUE SEJA INSTRUMENTAL À REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SAÚDE | SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)
Portaria n.º 275/2016 (Série I), de 18 de outubro / Saúde. - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, na sua atual redação, altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]. Diário da República. - Série I - N.º 200 (18-10-2016), p. 3754 - 3755. https://dre.pt/application/conteudo/75542156
Artigo 3.º (Entrada em vigor). - A presente Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
