2016-10-25 / 10:09 

Jornal Oficial da União Europeia

FUNDAÇÃO INTERNACIONAL UE-ALC

(1) Decisão (UE) 2016/1873 do Conselho, de 10 de outubro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC. JO L 288 de 22.10.2016, p. 1-2. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D1873&from=PT

Artigo 1.º - É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, sob reserva da celebração do referido Acordo.

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção [11-10-2016].

(2) Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC. JO L 288 de 22.10.2016, p. 3-11. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22016A1022(01)&from=PT

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