2016-10-25 / 15:00 

Jornal Oficial da União Europeia

LISTA PRODCOM DE PRODUTOS INDUSTRIAIS DE 2016

(1) Regulamento (UE) 2016/1872 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que estabelece, para 2016, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [C/2016/6331]. JO L 290 de 25.10.2016, p. 1-410.

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1872/oj

Artigo 1.º - O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2016.

Artigo 2.º - O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

(2) Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário à produção industrial. JO L 374 de 31.12.1991, p. 1-3.

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1991/3924/2009-04-20

SERVIÇOS AÉREOS | ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

(1) Decisão (UE) 2016/1880 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos. JO L 289 de 25.10.2016, p. 13-14.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016D1880&from=PT

Artigo 1.º - É aprovado, em nome da União, o acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos.

Artigo 3.º - A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

(2) Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos. JO L 21 de 24.1.2014, p. 2-8.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22014A0124(01)&rid=5 

Diário da República

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Despacho n.º 12829/2016 (Série II), de 13 de outubro de 2016 / Justiça. Conselho dos Oficiais de Justiça. - Data de eleições e comissão de eleições. Diário da República. - Série II-C - N.º 205 (25-10-2016), p. 31550-31551. https://dre.pt/application/file/75562451

CONTRASTARIAS: Tabela que fixa os custos inerentes aos atos de reconhecimento

Despacho n.º 12840/2016 (Série II), de 31 de maio de 2016 / Economia. Instituto Português da Qualidade, IP. - Aprovação da tabela que fixa os custos inerentes aos atos de reconhecimento de contrastarias. Diário da República. - Série II-C - N.º 205 (25-10-2016), p. 31566 - 31567.

https://dre.pt/application/file/75593307

1 - Considerando as competências previstas na legislação supra identificada, ao abrigo do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio, o Conselho Diretivo, por deliberação de 31 de maio de 2016, aprovou a tabela, em anexo ao presente despacho, que fixa os custos inerentes aos atos de reconhecimento previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 98/2015.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS